Postos de gasolina podem ser autuados em caso de cobrança abusiva (Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)
Os donos dos postos de combustível têm autonomia para definir os preços cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel, mas aumentos injustificados na bomba podem ser considerados abusivos. Para determinar se a alta é imprópria, órgãos como a Agência Nacional do Petróleo e o Procon comparam o preço cobrado na bomba com quanto o posto pagou para a refinaria.
Caso o motorista suspeite dessa cobrança abusiva, pode denunciar o posto por telefone ou pela internet. Apesar de essa ação não garantir o ressarcimento do dinheiro pago, ela pode ajudar a inibir essa prática, que prejudica o consumidor. Se o aumento excessivo for comprovado, o posto pode ser multado. Saiba como fazer a denúncia:
Agência Nacional do Petróleo (ANP)
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebe denúncias desse tipo desde 2000. O órgão ressalta que não interfere na liberdade do mercado e no estabelecimento de preços, porém, procura sempre proteger o cidadão.
A recomendação da agência é que sempre que abastecer seu veículo, o cliente solicite a nota fiscal com o valor pago e o CNPJ do estabelecimento. Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar suas queixas pelo telefone 0800 970 0267, que é o canal direto de relacionamento da ANP.
Também há a possibilidade da denúncia ser feita online no próprio site da agência. Nesse caso, o interessado deve proceder da seguinte forma:
•Procurar a aba “Fale Conosco”
•Selecionar o campo “Fazer uma denúncia – preço do combustível”
•Preencher os dados de nome da empresa, CNPJ e endereço do posto
•Preencher os dados do reclamante, como endereço e telefone
•Informar por mensagem escrita qual é a reclamação e anexar os comprovantes do pagamento no próprio sistema.
Procon
A Fundação de Proteção ao Consumidor (Procon) também recebe denúncias referentes às cobranças de preços abusivos. Esse serviço é disponibilizado por todos os postos da entidade ao redor do Brasil, porém, alguns contam com canais extras, como é o caso da filial em São Paulo.
No estado paulista, além da possibilidade de se realizar a denúncia por meio do já conhecido telefone 151, o órgão disponibiliza um formulário online para envio de reclamações nesse sentido.
Com a nota fiscal em mãos, o consumidor deve proceder da seguinte forma:
•Preencher seus dados pessoais como nome, endereço, número do CPF, telefone e e-mail de contato
•Preencher os dados do posto denunciado, como o nome, bandeira e endereço e CNPJ (não obrigatório). Ainda, caso tenha, a pessoa pode anexar fotos com as faixas exibindo os preços abusivos
•Inserir os dados da compra, como o tipo de combustível que se utilizou, o valor atual do preço por litro, o valor anterior ao reajuste e a data do preço anterior (o que não é obrigatório)
•Anexar todos os comprovantes digitalizados, seja a nota fiscal da compra ou a foto da faixa exibindo o preço abusivo. Podem ser inclusos até quatro arquivos diferentes.
Vale lembrar que o Procon/SP fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços, visto que não existe tabelamento. Caso seja confirmado que o posto está realmente cobrando um valor muito acima do que ele pagou do fornecedor, ou se ele não apresentar comprovante que prove a legalidade do seu ato, aplica-se a autuação e multa. A entidade, porém, não auxilia na devolução do preço cobrado a mais do consumidor pelo estabelecimento, apenas o orienta como esse ressarcimento pode ser feito judicialmente.
No caso do Procon do Rio de Janeiro, os consumidores que queiram realizar a denúncia devem entrar em contato com o órgão por meio do telefone (22) 98175-2561 e do aplicativo “Meu Procon” sempre que constatarem cobranças abusivas.
