O Banco Central publicou nesta quinta-feira (6) uma resolução em que altera normas sobre o Pix. A partir de agora, as chaves para pessoas e empresas deverão está em situação regular com a Receita Federal.
O Pix é um sistema de pagamento instantâneo (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Em nota, o BC informou que os bancos poderão excluir chaves de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.
Segundo o BC, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.
A medida visa melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e evitar ação de golpistas.
Com a mudança, as chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais alterar de dono e também vetou a mudança de informações pessoais vinculadas a chaves aleatórias.
Pessoas ou empresas que caírem na malha-fina não terão as chaves Pix suspensas em primeira mão. A irregularidade será analisada pela Receita Federal que decidirá se inclui ou não em seu banco de dados.
