O Instituto Vladimir Herzog, organização historicamente comprometida com a defesa da democracia e dos valores da Educação em Direitos Humanos, vem a público repudiar veementemente a decisão das Secretarias de Estado da Educação do Paraná e de Goiás de recolher livros que foram tecnicamente selecionados por profissionais da educação para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), cujo objetivo é distribuir obras literárias, didáticas e pedagógicas, bem como outros materiais de apoio à prática educacional, aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do país.
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Tal medida não apenas fere o direito fundamental de acesso à informação e à cultura de milhares de estudantes, mas também representa uma tentativa flagrante de apagamento da história e da realidade vivida por populações que sofrem com o racismo e a violência policial, temas abordados no livro em questão, “O Avesso da Pele”, de Jeferson Tenório.
O recolhimento desta publicação e de outras obras críticas sobre temas sensíveis é um ato de censura intolerável. Esta ação, incentivada por interesses políticos e alinhada aos ideais retrógrados de movimentos autoritários, é um retrocesso para a democracia e para o direito à educação plural e inclusiva.
A justificativa apresentada pelo governo de Goiás de que tal medida visa “assegurar” que a obra possa “efetivamente contribuir com o desenvolvimento” dos alunos é completamente falaciosa. Já a pasta paranaense afirma que em determinados trechos, “o texto tem expressões, jargões e descrições de cenas inadequadas para menores de 18 anos”.
O livro em questão, assim como outras obras selecionadas pelo PNLD, passou por um rigoroso processo de avaliação por parte de professores, mestres e doutores, até ser aprovado para integrar o material pedagógico das escolas.
É absurdo que em pleno século XXI, sob a égide do estado democrático de direito, assistamos a atos que remetem aos tempos sombrios do regime militar que assolou o Brasil entre 1964 e 1985. Não podemos tolerar tais tentativas de cerceamento da liberdade de expressão e do acesso ao conhecimento, pilares essenciais de uma sociedade livre e democrática.
Exigimos o imediato cancelamento dessa medida arbitrária e antidemocrática. Instamos as autoridades responsáveis a respeitarem o direito constitucional à liberdade de expressão e à educação plural, garantindo o acesso irrestrito dos estudantes a obras que contribuam para uma formação crítica e consciente.
Não nos calaremos diante de atos tão violentos e retrógrados. Denunciaremos qualquer tentativa de censura ou retrocesso social e seguiremos firmes na defesa da democracia, da liberdade de expressão e do direito à uma educação plural, crítica e consciente.
