A Polícia Militar de Mato Grosso, com o apoio de fiscais da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura de Cuiabá, capital do Estado, interditaram na noite desta quinta-feira (24), uma boate que fica localizada na Rua 24 de Outubro, região central da cidade.
O estabelecimento foi autuado e multado em R$ 60.667,09 por promover festas ilegais com aglomeração de pessoas e por poluição sonora. O dono da boate desrespeito o Decreto Municipal nº 8.204, de 19 de novembro de 2020, superlotando o local, com mais de 70% da capacidade do espaço.
Foto: Prefeitura Municipal de Cuiabá (MT) – Divulgação
O dono do estabelecimento foi multado em R$ 60 mil por aglomeração e em 667,09 por poluição sonora.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Cuiabá (PMC), a fiscalização vai continuar sendo realizada durante essa semana e, se necessário for, no início de janeiro do próximo ano.
O Brasil encontra-se com a segunda onda da Covid-19 (Coronavírus) e se faz necessário o distanciamento social, o uso de máscara e álcool em gel e, principalmente, o fechamento de estabelecimentos não essenciais, como estabelecimentos de entretenimento, como boates e casas de shows.
A Polícia Militar informou que os policiais constataram que vários clientes não usavam máscaras, colocando em risco a própria saúde e a de outras pessoas.
Horas antes do início do evento, os proprietários da boate publicaram nas redes sociais que os ingressos para o estabelecimento já estavam à venda, e prometiam que o dia/noite seria de casa lotada.
Em nota distribuída à imprensa, a prefeitura disse que o local foi interditado ‘por risco iminente à saúde pública durante evento na casa’, o que é considerada infração gravíssima e respaldada pelo Art. 760, inciso III, da Lei Complementar nº 004/92, e também, por produzir poluição sonora, com medição de 78,5 D(B)A, considerada infração grave, respaldada pelos Arts. 1º, 5º e 7º, da nº Lei 3819/99.
A empresa em questão tem 10 dias para apresentar sua defesa. Somente após o julgamento do caso e, se for condenada, os donos da boate deverão pagar as multas, além de ter que se comprometer a cumprir todas as normas e regras municipais.
Até o término do julgamento o estabelecimento comercial permanecerá fechado.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC/MT
