Na quarta-feira, 12 de julho, o Instituto Trata Brasil lançou a segunda edição do estudo ““Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)”, contando com a produção técnica da GO Associados e o apoio institucional da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS). Passados três anos da aprovação do Novo Marco Legal, o objetivo do relatório é acompanhar o estágio de implantação e os potenciais ganhos socioeconômicos suscitados pela Lei nº 14.026.
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Ainda no país, mais de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta e tratamento de esgoto. Com as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal, todos municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033.
Para alcançar a universalização do saneamento até a data limite estabelecida será necessário mais do que dobrar os investimentos nos serviços básicos, conforme apontado no estudo do Trata Brasil. Nos últimos cinco anos, a média anual de investimento foi de R$ 20 bilhões, valor aquém do que é preciso.
Segundo o Ministério das Cidades, no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), foi prevista uma necessidade de mais de R$ 598 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para garantir a universalização. Contudo, esses valores não consideraram os investimentos realizados nos anos de 2019, 2020 e 2021, já disponíveis pelo SNIS. Ao subtraírem-se os investimentos dos anos de 2019 a 2021 do montante calculado no Plansab, restam ainda R$ 538 bilhões a serem investidos. Sendo assim, para os próximos 12 anos, período compreendido entre 2022 e 2033, serão necessários investimentos anuais médios de aproximadamente R$ 44,8 bilhões.
Portanto, o investimento anual precisaria mais do que dobrar não somente em 2022, mas em todos os anos subsequentes para a universalização ser factível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Como agente transformador de realidades, a universalização traria diversos impactos positivos para a sociedade brasileira. Segundo o estudo do Trata Brasil, considerando apenas o cenário de investimentos apresentado no Plansab, isto é, R$ 44,8 bilhões anuais, a economia brasileira teria um crescimento do PIB de aproximadamente R$ 56,3 bilhões anualmente. Além disso, os investimentos anuais, por si, poderiam proporcionar ao mercado de trabalho a criação de mais de 1 milhão de postos de trabalhos permanentes.
