Brasília (DF) – Para marcar os 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial (lei 12.288/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, na última segunda-feira (20), uma campanha nacional nas redes sociais com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância deste instrumento, que busca garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e de direitos à população negra e o combate à discriminação em todas as suas formas.
O estatuto reforça direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988 e sua observância é uma das metas prioritárias de atuação do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Entre as ações da Coordigualdade, foi criado, em 2018, o Grupo de Trabalho de Raça (GT de Raça), a fim de traçar estratégias nacionais de atuação do MPT na luta pelo respeito à diversidade étnico-racial, pela igualdade de oportunidades e contra o racismo estrutural no mercado de trabalho.
Além das peças da campanha com mensagens informativas sobre direitos previstos no estatuto, nas próximas semanas será lançado site com banco de imagens de profissionais em espaços de protagonismo no trabalho, de forma a reconhecer o lugar legítimo da população negra nas diferentes áreas de atuação, como meio de desconstruir estereótipos e fortalecer iniciativas de empregabilidade e inclusão no trabalho.
Com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes para a Democracia, o site da campanha também contará com histórias, informações da legislação e este banco de imagens inédito no país, com fotos de alta qualidade para download gratuito.
Banco de imagens
O banco de imagem do site Lugar Legítimo é uma ideia que partiu de uma ausência de fotografias publicitárias com a população negra em lugar de destaque em ambientes de trabalho. A campanha propõe que agências, publicitários, influenciadores e até estudantes tenham acesso a imagens que reforcem os valores do Estatuto de Igualdade Racial, para evitar perpetuação de estereótipos associados à população negra que reforçam o racismo estrutural.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
