Em setembro de 2022, ocorreu manifestações em Campo Grande e outros municípios de MS contra a suspensão do Piso – Foto: Divulgação
O Coren-MS realizou levantamento inédito sobre salário inicial dos profissionais de enfermagem em Mato Grosso do Sul. A lei do piso mudaria a realidade de quem atua na rede pública em 57 dos 79 municípios de MS, que hoje pagam menos de R$ 4.750 para enfermeiro (a) e em 76 municípios que pagam inferior a R$ 3.325 para técnico (a) e R$ 2.375 para auxiliar e parteiras.
MS já soma três municípios que pagam o piso aos profissionais que atuam na rede pública de saúde: Amambai, Bela Vista e Jaraguari. E conversas adiantadas em Maracaju, Caracol, Fátima do Sul e Jardim. Em Campo Grande, o salário inicial dos enfermeiros é R$ 3.509,25.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), Dr. Sebastião Duarte, defende que é preciso vontade política para reconhecer a importância do trabalho destes profissionais.
“O poder Executivo tem autonomia para colocar em prática o piso, o primeiro passo que pode ser feito é realizar o estudo de impacto na folha salarial. Temos como exemplo a cidade de Maracaju, onde o estudo de impacto financeiro não apontou comprometimento da folha de pagamento, ou seja, impacto mínimo e possível de reajustar os salários para atender a lei 14.434/2022. O piso salarial é uma conquista e está garantido como uma lei constitucional”, reforça.
O poder Executivo tem autonomia para colocar em prática o piso, reforça o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte – Foto: Divulgação
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser votado pelo Congresso Nacional. Segundo o texto do PLN, que foi assinado pelo presidente Lula na terça-feira passada (18), serão direcionados R$ 7,3 bilhões em fundos orçamentários ao Ministério da Saúde, com o intuito de financiar os novos valores estabelecidos para instituições públicas e entidades filantrópicas.
Levantamento feito pelo Coren-MS contou com informações por meio do Portal de Transparência e Recursos Humanos dos 79 municípios de MS e nem foram levadas as somas de gratificações e horas extras. Para enfermeiros somente 22 municípios pagam R$ 4.750 ou acima do valor: São Gabriel do Oeste (R$ R$ 7.057,44), Iguatemi (R$ 6.875,47), Ribas do Rio Pardo (R$ 6.698,85), Nova Alvorada do Sul (R$ 6.148,66), São Gabriel do Oeste (R$ 6.016,44), Caarapó (R$ 5.690,55), Figueirão (R$ 5.507,94), Água Clara (R$ 5.427,58), Itaquiraí (R$ 5.373,42), Sete Quedas (R$ 5.355,22), Sidrolândia (R$ 5.310,70), Batayporã (R$ 5.256,25), Paranhos (R$ 5.138,91), Dourados (R$ 5.066,66), Douradina (R$ 4.985,48), Glória de Dourados (R$ 4.912,22), Jateí (R$ 4.806,18), Maracaju (R$ 4.771,01), Ivinhema (R$ 4.532,78), Bela Vista (R$ 4.750,00), Jaraguari (R$ 4.750,00) e Amambai (R$ 4.750,00)
Por meio de lei municipal
Quando o piso foi sancionado em agosto de 2022, Amambai-MS iniciou as tratativas para o pagamento. Mesmo com a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o município foi um dos primeiros a se adequar por meio de legislação municipal. A Câmara Municipal aprovou, no dia 22 de agosto, a Lei Complementar nº 081/2022, que dispõe sobre plano de cargos e salários dos servidores de nível médio.
A decisão beneficiou principalmente os técnicos de enfermagem, o mínimo salarial deixou de ser R$ 1.908.52 para R$ 3.325.00, aumento de 74% de reajuste. Para enfermeiros do município não houve adequações já que já recebem acima do piso definido na lei. Amambai (a 352 km de Campo Grande) possui 259 profissionais de enfermagem destes beneficiados pelo piso, atuam em nove unidades de saúde, no laboratório e na vigilância sanitária.
Baixos salários
O levantamento do Coren-MS revela a realidade de profissionais que recebem bem abaixo do piso. Por exemplo, em Tacuru-MS, o salário inicial do enfermeiro é R$ 1.919,80. O quadro é formado por 11 profissionais. Com a lei do piso em vigor representaria um aumento de 147,4% do salário. Outros municípios que pagam abaixo de R$ 3 mil são: Corguinho (R$ 2.854,09), Eldorado (R$ 2.900,00), Coxim (R$ 2.770,82), Japorã (R$ 2.608,50), Nioaque (R$ 2.680,42), Juti (R$ 2.651,39), Inocência (R$ 2.305,55), Antônio João (R$ 2.493,42), Aparecida do Taboado (R$ 2.400,00), Taquarussu (R$ 2.400,00), Pedro Gomes (R$ 2.300,00), Brasilândia (R$ 2.254,20), Fátima do Sul (R$ 2.129,18) e Itaporã (R$ 2.041,55).
