Vara da Justiça Itinerante irá atender os municípios de Corguinho e Rochedo entre esta segunda-feira (24) e próxima sexta-feira (28). Apelidada de “Carreta da Justiça”, o atendimento oferece serviços jurídicos e atendimentos para moradores do interior.
Carreta da justiça estreará nova identidade visual (Foto: TJMS)
Somente nos três primeiros meses de 2023, o programa do Tribunal de Justiça de MS, atendeu 1.310 moradores dos municípios de Alcinópolis, Figueirão, Paraíso das Águas, Jaraguari, Caracol e Guia Lopes da Laguna. Nas viagens da unidade móvel, houve ainda a realização de 38 divórcios, foram expedidas 50 carteiras de identidade e os representantes da Defensoria Pública que acompanharam os trabalhos somaram 113 atendimentos.
Nos municípios visitados houve também processos envolvendo cobranças, guarda, alimentos e visita, dissolução de união estável, reconhecimento de união estável, reconhecimento e investigação de paternidade.
O atendimento em Corguinho será nos dias 24 e 25, e Rochedo, nos dias 27 e 28, sob a coordenação do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian.
Calendário
Até o final do primeiro semestre de 2023 serão atendidos ainda os jurisdicionados das localidades de Selvíria (22 e 23/05), Santa Rita do Pardo (25 e 26/05), Ladário (19 e 20/06) e Bodoquena (22 e 23/06).
No segundo semestre, pelo calendário, recebem a Carreta da Justiça os municípios de Japorã (21 e 22/08), Juti (24 e 25/08/), Paranhos (18 e 19/09), Tacuru (21 e 22/09), Novo Horizonte do Sul (23 e 24/10), Taquarussu (26 e 27/10), Jateí (20 e 21/11), Vicentina (23 e 24/11), Laguna Carapã (27 e 28/11), Douradina (30/11 e 01/12), Aral Moreira (11 e 12/12) e Antônio João (14 e 15/12).
Carreta da Justiça
A iniciativa visa integrar 100% dos municípios sul-mato-grossenses aos serviços da justiça, levando mais qualidade e conforto ao jurisdicionado, que não precisa deslocar-se até outro município em busca de soluções para suas demandas.
O objetivo da proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade, por isso, a Carreta permanece nas cidades conforme roteiro previamente definido.
A unidade móvel que viaja pelo Estado tem a estrutura de um pequeno fórum, com gabinete para o juiz, salas para Defensoria Pública e Ministério Público, espaço para advogado, além de copa, banheiros e varanda na frente para recepção de pessoas.
História
No dia 24 de agosto de 2016, durante a solenidade de lançamento do projeto Judiciário em Movimento, o então governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei nº 4.904/2016, que regulamentou a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS.
Com isso, foram criadas as comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina, atendidas pela Carreta da Justiça.
O município de Rochedo entrou para a história da justiça brasileira com a entrada em funcionamento da Carreta da Justiça no dia 14 de outubro de 2016. A cerimônia de início das atividades foi realizada no salão de eventos da Praça Central, onde a unidade móvel ficou estacionada. Após a solenidade de início dos trabalhos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa realizou o primeiro júri do Brasil como parte das ações da Vara da Justiça Itinerante de MS, a única do país a ter competência para prestação jurisdicional da justiça comum.
