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Com o objetivo de resolver conflitos dos campo-grandenses com pessoas físicas ou jurídicas, de 29 de junho e 03 de julho, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) promove a V Semana da Conciliação em Campo Grande, em parceria com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). O atendimento será feito das 08h às 18h, na ACICG, localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro.
Já estão agendadas 4.400 audiências, motivadas por empresas que decidiram usar a conciliação para reaver débitos atrasados de clientes. Entre os participantes estão Energisa, Anita Shoes, Reci fotos, Sandra Joias, Zou Bisou e Colégio CDA.
Pendência financeira é um dos problemas solucionados pela conciliação, mas segundo o presidente da CBMAE, Roberto Oshiro, “qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na Câmara, como exemplo estão questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação) ”.
A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial” completa Oshiro.
Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas.
Como participar
Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros casos de conflito é preciso buscar mais informações pelo telefone 3312-5063.
O interessado em resolver um problema por meio da conciliação também deverá contribuir com uma lata, ou pacote, de leite em pó, por procedimento. O donativo que será doado a uma instituição filantrópica.
Serviço
V Semana da Conciliação
Data: 29 de junho e 03 de julho
Horário: 8h às 18h
Local: Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem da ACICG
Endereço: na Rua 15 de novembro, 390, Centro.
Investimento: uma lata ou pacote de leite em pó
Mais informações: 3312-5063
