Na tarde desta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. Com placar apertado, 246 votos a favor e 202 contra, o texto segue agora para o plenário do Senado e, caso seja aprovado, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece normas para a operação e fiscalização dos jogos, define a tributação sobre as casas de apostas e os prêmios, e assegura diversos direitos aos jogadores.
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O projeto prevê a instalação de um cassino por estado e no Distrito Federal, com algumas exceções: São Paulo poderá ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, levando em consideração a população e o tamanho do território.
Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que representa cerca de cinco milhões de trabalhadores do setor no Brasil comemorou a decisão da CCJ. Segundo a entidade, que divulgou nota em defesa do PL, “a criação de resorts e cassinos pode impulsionar ainda mais esse segmento, melhorando a infraestrutura local, qualificando trabalhadores e aumentando a arrecadação fiscal”.
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A World Lottery Association, que representa empresas nos países que têm jogos legalizados, destaca o tamanho deste mercado. Os cassinos movimentam 500 bilhões de dólares anuais, cerca de 2,5 trilhões de reais – mais que o PIB do Brasil. Estudos da Fecomércio afirmam que os cassinos podem gerar 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos no país, além de arrecadarem 22 bilhões de reais em impostos anuais, o triplo do estimado pelo governo federal para os jogos online. “Além de gerar empregos e aumentar a arrecadação, cassinos agregam também ao setor de entretenimento, impulsionando o turismo, valorizando a cultura e o desenvolvimento de toda a cadeia de atendimento no entorno das estruturas que podem ser construídas para hóspedes‘, acrescenta Moacyr Auervald, o presidente da NCST.
Dos países que compõem o G20, grupo formado pelas vinte maiores economias do mundo, apenas o Brasil e as nações islâmicas Indonésia e Arábia Saudita ainda não legalizaram os cassinos. “Com nosso apelo turístico indiscutível, é crucial que sigamos a tendência mundial e mudemos as leis atuais para que cassinos possam funcionar em terras brasileiras, assim como fizeram os Emirados Árabes em 2023”, afirmou Auersvald. “Neste ano, a Tailândia tende a seguir o mesmo caminho do país árabe”, acrescentou Wilson Pereira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade que também representa o setor.
Moacyr Auersvald acredita que a legalização irá alavancar o setor de serviços, hoje o maior responsável pela arrecadação do PIB brasileiro. “Neste momento em que o país tanto precisa de novas fontes de emprego e renda, desenhar os limites para um entretenimento responsável é uma aposta cuidadosa e próspera para os brasileiros, enquanto a simples proibição nos deixa no escuro das redes”, afirmou Auersvald.
CCJ corrige injustiça
Moacyr afirma que o projeto tende a resolver o que ele chama de “injustiça” com o setor, que continua proibido, enquanto jogos online proliferam. “Jogos online arrecadam poucos impostos para o Brasil, não geram empregos locais, agregam pouco valor para o país e têm sido alvo de denúncias de lavagem de dinheiro e manipulação de partidas“, diz.
Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais estima que 22,4 milhões de brasileiros utilizem aplicativos de apostas, o que representa 14% da população “Essas práticas destacam a necessidade urgente de regulamentação e fiscalização para proteger os consumidores e a economia”, disse Moacyr Auersvald.
