Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – Foto: Agência Brasil
A maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (14/07), o recurso impetrado por Eduardo Cunha (PMDB/RJ) contra o processo de cassação de seu mandato.
O deputado Eduardo Cunha, que foi afastado da presidência da Casa de Lei e do mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou diversas manobras para evitar a cassação, mas a última tentativa foi em vão, e a partir de agora o processo contra ele aprovado pelo Conselho de Ética segue para votação no Plenário.
Sob o olhar tenso e intimidador de Cunha, que estava presente à sessão de hoje de manhã, 48 integrantes da CCJ voltaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS/DF), que favorecia o deputado, e outros 12 votaram a favor.
A votação aconteceu na manhã de hoje, depois de ter sido adiada inúmeras vezes, devido a manobras políticas feitas por aliados de Eduardo Cunha.
Na semana passada o relator Ronaldo Fonseca apresentou seu parecer que acatava um dos pontos do recurso de Eduardo Cunha, que pedia a anulação da votação realizada no Conselho de Ética, que se mostrou a favor do prosseguimento do processo de cassação, por supostas irregularidades ocorridas durante a votação.
Para Cunha e Fonseca, o Regimento da Câmara dos Deputados exige que a chamada seja através do painel eletrônico, mas o presidente do Conselho de Ética, Jose Carlos Araújo (PR/BA), fez nominal, chamando cada integrante pessoalmente.
Eduardo Cunha, que compareceu à sessão de hoje na CCJ, voltou a reafirmar que está sendo alvo de um julgamento político em um processo jurídico.
“O que está sendo feito aqui é uma violência jurídica, uma violência regimental e uma violência constitucional“, declarou Eduardo Cunha.
Cunha voltou a afirmar que sua cassação é uma represália pode ter aberto o processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef, e que não cometeu ilegalidades que justifiquem a cassação de seu mandato.
Eduardo Cunha é acusado de mentir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ao negar ter contas bancárias no exterior. A Procuradoria-Geral da República já havia confirmado a existências dessas contas, uma em nome dele próprio e outras em nome da esposa e da filha.
Cunha continua negando ser o proprietário dessas contas. Ele alega que é apenas o usufrutuário delas, mas que as mesmas estão em nome de uma empresa.
Com informações da Agência Estado
