Preocupado com a difícil situação econômica em que se encontram as famílias em razão da crise causada pelo coronavírus, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD), apresentou ofícios aos Procons Municipal e Estadual, durante sessão ordinária desta quinta-feira (23.04), solicitando que impeçam as empresas de incluir nomes dos consumidores no cadastro de devedores durante a pandemia.
Vereador Chiquinho Telles – Foto: Izaias Medeiros
O Parlamentar declarou que ficou sensibilizado com a angustia vivida por expressivo número de pessoas que não estão pagando suas contas por estarem desempregadas, ou devido à queda abrupta do rendimento familiar. “Além de todo sofrimento causado pelo coronavírus, os consumidores têm recebido cobranças com ameaças de mandarem os seus nomes para o SPC e Serasa caso não quitem seus débitos”, lamentou.
Segundo Chiquinho Telles, foi aprovado pela Câmara Federal, no último dia 9 de abril, projeto que impede por período de 90 dias a inscrição de pessoas em serviços de proteção ao crédito. O projeto está em análise no Senado. “Enquanto não se aprova no Senado Federal, encaminhei ao Procon Municipal e Procon Estadual para que encontrem meios de impedir que as empresas, principalmente àquelas que prestam serviços essenciais, incluam os nomes das pessoas no SPC e Serasa”, esclareceu.
O Vereador acredita que, diante do quadro de calamidade pública, os órgãos de defesa do consumidor vão tomar as medidas necessárias para proteger os consumidores inadimplentes que não conseguiram cumprir com seus compromissos em razão da crise instalada pela Covid-19. Ele argumentou que “as pessoas precisam ter mais tempo para se recuperar, evitando que tenham o nome sujo em serviços de proteção ao crédito”.
