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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos no mês de setembro como uma lei que pegou e deu certo. “Consumidores e fornecedores têm uma bússola clara que rege suas relações, em grande parte pacificadas”, afirma Sérgio Pinheiro Marçal, coordenador da Revista do Advogado nº 147, dedicada ao referido diploma legal.
São 13 artigos de 16 especialistas que se debruçaram sob diversos aspectos do CDC. O resultado foi uma edição de 112 páginas, com tiragem de 72.600 mil exemplares.
A publicação lançada (https://mla.bs/3b3be5ca), será distribuída impressa e gratuitamente, em outubro, para os associados da AASP.
Temas e autores
Os autores discorreram sobre questões como impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo, proteção do consumidor no mercado digital, superendividamento, princípio da vulnerabilidade, cidadania como limitação jurídica ao poder econômico, arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos do consumidor, recall, venda casada na incorporação imobiliária, ações coletivas, privacidade e proteção de dados.
Entre os autores, estão juristas e advogados consagrados: Arystóbulo de Oliveira Freitas, Bruno Miragem, Claudia Lima Marques, Daniel Bucar, Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio Alves Martins, Gianpaolo Poggio Smanio, José Rogério Cruz e Tucci, Juliana Ferreira da Silva Marçal, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Marcelo Terra, Nelson Nery Junior, Orly Kibrit, Renato José Cury, Ricardo Villas Bôas Cueva, Thais Matallo Cordeiro Gomes e o próprio Sérgio Pinheiro Marçal.
O valor da edição da Revista do Advogado – CDC 30 anos para os interessados que não sejam associados é de R$ R$21,50, (mais o frete de R$18,00, independentemente do peso e do local de entrega). Para adquiri-la, basta entrar em contato com a Central de Atendimento da AASP, por meio dos seguintes canais: telefone – 11 3291-9200 (para celulares e telefones da capital e região metropolitana de São Paulo); 0800 777 5656 (para outras localidades, somente para telefone fixo); e-mail: atendimento@aasp.org.br e WhatsApp: 11 94118-0516.
Sobre a Revista do Advogado
A Revista do Advogado é uma publicação trimestral da Associação dos Advogados (AASP) que está na 147ª edição. Seu conteúdo editorial tem por objetivo contribuir como fonte de atualização profissional e é distribuída gratuitamente para os associados.
