No início do ano de 2018, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei, que eleva a Comarca de Rio Verde à 2ª entrância.
Nesta terça-feira, 03/07, foi deferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador, Divoncir Schreiner Maran e com a mudança, a Vara única do município será transformada em duas, que passarão a dividir a grande quantidade de processos em tramitação.
Nesta quinta-feira, 05/07, a partir das 9:30h o Prefeito municipal, Mário Alberto Kruger, participou do evento para assinatura da elevação da Comarca de Rio Verde, à 2ª entrância.
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O número excessivo de ações, aliás, foi a principal razão para que, em conjunto com advogados e magistrados se mobilizassem por mudanças na Comarca. Há muito tempo vínhamos lutando pela elevação da Comarca, sendo desejo da comunidade jurídica “, comemora Juscelino.
O juiz responsável pela Vara única ficava sobrecarregado, dificultando a atuação dos colegas e gerando morosidade.
O Prefeito Mário Alberto Kruger, agradeceu a todos os responsáveis por mais esta conquista para o município de Rio Verde. “Mais uma conquista para nossa Rio Verde e queremos agradecer, primeiramente ao nosso Governador Reinaldo Azambuja, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Divoncir Schreiner Maran, o Presidente da Assembléia Legislativa do estado de Mato Grosso do Sul, Deputado Estadual Junior Mochi, o Presidente OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o Presidente da Subseção da OAB/MS em Coxim/Rio Verde, Dr. Jucelino Oliveira da Rocha, A câmara de vereadores em especial ao Vereador e Advogado Dr Gerson, pelo empenho na aprovação desse projeto.
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No relatório sobre a situação da Comarca entregue ao Tribunal de Justiça do Estado de mato Grosso do Sul (TJ-MS), estão expostos os números que comprovam a situação alarmante de Rio Verde de MT. somando-se as distribuições da vara comum e do juizado especial da comarca, existiam mais de 7 mil processos, quantidade “evidentemente excessiva para um só Juiz de Direito”, e hoje depois de 2 anos, o Juiz atual conseguiu baixar esse número para 4 mil processos, segundo afirma o Presidente da Subseção da OAB/MS em Coxim/Rio Verde, Dr. Juscelino Oliveira da Rocha.
A vice prefeita Dinalvinha Viana, que não pode estar presente no evento, tambem agradeceu o empenho de todos, pela luta e agora pela conquista desse grade benefício para a comunidade rioverdense.
Mudança é vantajosa para colegas e juízes
Além de desafogar a Vara Única e melhorar as condições de trabalho dos advogados, a elevação de Rio Verde de MT-MS, também é benéfica para os juízes. Ao longo de sua carreira na 1ª instância, os magistrados passam pelas três entrâncias (1ª, 2ª e entrância especial) para adquirirem experiência e, mais tarde, passarem a atuar em instâncias superiores. Quando uma comarca do interior alcança a elevação, como no caso de Rio Verde, a região aumenta a chance de atuação dos magistrados, fazendo com que eles possam permanecer mais tempo na cidade, até 10 anos, sem que seja necessário abandonar a vara para dar andamento às suas carreiras.
Também estiveram presentes no evento além do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador, Divoncir Schreiner Maran, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul Junior Mochi, Juiz de Direito da Comarca de Rio Verde, Dr. Rafael Gustavo Mateucci Cassia, Promotor de Justiça de Rio Verde, Matheus Carim Bucker, vereadores Aline Loubet, Cláudio, Nivaldinho, Flávio Brito, Riovaldo Pires, Dr. Gérson e Kid Bitencourt, Presidente do Jmdb, Yhan Chagas, além dos advogados, Drª Viviane, Dr Natel, Dr Marlon, Dr Paulo Henrique, Dr Wilian e Dr Victomar.
