As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas de capital aberto ou fechado, desde que sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima (S.A.), permitindo a captação de recursos diretamente do mercado. Isso faz com que a debênture seja um dos títulos mais tradicionais do mercado, pois as empresas a utilizam como uma forma mais vantajosa de financiamento, oferecendo maior flexibilidade e menores custos.
Essa modalidade oferece aos investidores uma remuneração específica, sendo uma escolha estratégica para diversificar a carteira, com liquidez de médio a longo prazo. Compreender como as debêntures funcionam é fundamental para quem busca investir em títulos de dívida.
Crédito: Freepik
Vale ressaltar que este conteúdo não é uma recomendação de investimento.
Passo a passo para emissão de debêntures
A emissão de debêntures segue um processo estruturado, garantindo conformidade legal e transparência aos investidores. Esse processo é regido pela Lei das S.A.
- Autorização interna: a empresa deve obter a aprovação do Conselho de Administração (em companhias abertas) ou convocar uma Assembleia Geral de Acionistas para definir o montante, as garantias, os prazos, as condições de amortização e outras características dos títulos.
- Contratação de instituições parceiras: a empresa escolhe uma instituição financeira como coordenador-líder, que será responsável por estruturar e distribuir as debêntures. É necessário nomear um agente fiduciário, que protegerá os interesses dos investidores.
- Elaboração da escritura de emissão: documento que detalha as condições da emissão, incluindo os direitos dos debenturistas, a quantidade de títulos, os valores, as datas e as formas de remuneração.
- Registro e aprovações: para emissões públicas, é necessário registrar a oferta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A escritura de emissão também precisa ser registrada em cartório, garantindo a legalidade e transparência da emissão.
- Distribuição das debêntures: após as aprovações, o coordenador-líder distribui as debêntures ao público, por meio de ofertas públicas ou privadas.
- Pós-emissão: após a colocação dos títulos, a empresa deve cumprir as obrigações, como o pagamento de juros e amortizações. O agente fiduciário acompanha e garante o cumprimento dos termos.
Garantias nas emissões das debêntures
As debêntures podem ser garantidas de várias formas, oferecendo segurança adicional aos investidores. As principais modalidades de garantia incluem:
- Garantia real: bens ou direitos da empresa são vinculados como lastro da dívida. Em caso de inadimplência, os debenturistas têm direito a esses ativos. O valor da dívida não pode ultrapassar 80% do valor da garantia.
- Garantia flutuante: a empresa utiliza ativos como proteção para os credores, sem precisar especificar quais bens estão envolvidos. O valor do título não pode ultrapassar 70% da garantia flutuante.
- Garantia quirografária: não há bens reais para lastrear a dívida. Em caso de falência, os investidores são tratados como credores comuns, o que aumenta o risco e exige maior rentabilidade.
- Garantia subordinada: essa garantia é de maior risco, pois os debenturistas só recebem após a quitação das dívidas prioritárias da empresa.
Classificação das debêntures
As debêntures podem ser classificadas de acordo com sua forma de remuneração e características. As principais modalidades incluem:
- Conversível: o investidor pode trocar o título por ações da empresa emissora ao final do período. Isso pode alterar a rentabilidade de fixa para variável.
- Simples: a modalidade mais comum. Não permite conversão em ações, oferecendo apenas o pagamento de rendimentos contratados. A remuneração pode ser prefixada, pós-fixada (atrelada ao CDI, Selic ou IPCA) ou híbrida.
- Permutável: semelhante à conversível, mas o investidor pode trocar a debênture por ações de uma empresa diferente.
- Incentivada: criada pelo governo para fomentar setores estratégicos como infraestrutura e saneamento. Isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que torna a opção atraente para otimizar a rentabilidade.
Remuneração
As debêntures oferecem diferentes formas de remuneração, que impactam os ganhos do investidor.
- Prefixada: a taxa de rentabilidade é definida no momento da emissão. Essa modalidade é uma boa opção para quem busca segurança no longo prazo, pois garante a taxa acordada apenas se o título for mantido até o vencimento.
- Pós-fixada: a rentabilidade é ajustada conforme um índice de mercado, como CDI, Selic ou IPCA. Atrai investidores moderados a arrojados, dispostos a aceitar variações para potencializar os ganhos.
- Híbrida: combina uma parte fixa com uma parte variável, geralmente atrelada a um índice de inflação, visando proteger o capital do investidor contra a perda do poder de compra.
Tributação
As debêntures incentivadas são isentas de impostos. As demais debêntures estão sujeitas à tabela regressiva de Imposto de Renda, com as seguintes alíquotas:
- 22,5% para prazos de até 180 dias
- 20% para prazos de 181 a 360 dias
- 17,5% para prazos de 361 a 720 dias
- 15% para prazos superiores a 720 dias
Vencimento, amortização e resgates
O vencimento das debêntures, as condições de amortização e a possibilidade de resgates antecipados devem ser especificados na escritura de emissão e no certificado do título. Isso assegura clareza nas condições de pagamento e nos resgates.
