O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem prescrição médica. A norma foi decretada na segunda-feira (17), no Diário Oficial.
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Além de prescrever medicamentos, os farmacêuticos poderão renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde, bem como orientar pessoas sob risco de morte iminente. Também ficarão autorizados a realizar consultas presenciais ou por telefarmácia, e a solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais e testes rápidos.
Ao publicar as mudanças, o CFF argumentou que baseou-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. Na regulamentação, é determinado que os cursos de Farmácia no país devem formar farmacêuticos capacitados para a prescrição de medicamentos, terapias não farmacológicas e outras intervenções em saúde.
O Conselho ainda citou a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2024, que estabelece que é obrigação do farmacêutico, no exercício de suas atividades, proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.
“O farmacêutico está apto a prover serviços clínicos e intervir em benefício da saúde dos cidadãos e de grupos populacionais, promovendo saúde baseada em evidências, a segurança, a efetividade e a adesão às terapias”, diz a resolução, que está programada para em vigor 30 dias a partir da data de publicação.
Críticas
As mudanças foram criticadas pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), que classificaram as autorizações como “invasões ao ato médico”. As entidades afirmam que todos os profissionais de saúde merecem respeito e reconhecimento, mas defendem que não pode haver desvio de competência.
“A sociedade tem conhecimento de tentativas de invasão ao ato médico, o que pode colocar em risco a saúde e segurança da população. Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de Saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, disseram.
