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No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo divulga a “Carta à Sociedade, às Autoridades e aos Arquitetos e Urbanistas do Brasil”, solidarizando-se com os familiares das vítimas da pandemia do novo coronavírus e destacando o papel da Arquitetura e Urbanismo na produção de espaços em benefício da Saúde Pública e da qualidade de vida de nossas habitações e cidades.
A designação da data foi feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e coincide com o dia de sua fundação em 1948. “A pandemia do Covid-19 escancarou grandes dificuldades sanitárias e de controle epidemiológico em nossas cidades, em boa parte caracterizadas por enormes deficiências das condições das habitações, inexistência de espaços públicos adequados, falta de equipamentos comunitários e serviços urbanos e de infraestrutura nas periferias, além de assentamentos subnormais”, diz o documento.
“Para superar as adversidades, torna-se urgente a implementação de ações que garantam condições dignas de moradia e habitabilidade”. A estruturação de um plano nacional de Assistência Técnica Pública e Gratuita em Habitações de Interesse Social (ATHIS) como Política de Estado, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS), é uma delas.
A ATHIS é prevista na Lei 11.888/2008, mas até agora foi pouco implementada. Outras são a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a urbanização de favelas, acesso da população mais carente às áreas com infraestrutura consolidada e investimentos em saneamento básico.
O documento informa ainda que “o CAU está imbuído na criação de um programa nacional de recuperação financeira do setor que ofereça linhas de financiamento com bancos públicos, de modo a garantir que o segmento se mantenha organizado para atender as demandas da sociedade”. Na mesma linha de atenção aos profissionais, o CAU já tomou as providências para a flexibilização e prazos de pagamento de anuidades e débitos junto ao Conselho.
Acesse o documento na íntegra:
