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O CREF11/MS (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região/MS), atendendo denúncia, flagrou, na noite dessa quarta-feira (23), uma pessoa em exercício ilegal da profissão de Educação Física no município de Vicentina, cerca de 250 quilômetros ao sul da Capital.
O rapaz, que é promotor da uma empresa global de nutrição e venda direta, comandava atividades físicas em um “desafio de 15 dias” em um salão no município.
A operação contou com o apoio da Polícia Civil de Vicentina e o “falso profissional” foi autuado por exercício ilegal da profissão e os autos encaminhados para a Delegacia de Polícia do município, onde foi lavrado boletim de ocorrência.
O CREF11/MS ainda autuou o “estabelecimento” por funcionar sem registro. O Conselho encaminhará denúncia sobre o caso ao Ministério Público.
O exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal conforme o Art. 47 da Lei das Contravenções Penais – Decreto Lei 3688/41.
“Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa”
O CREF11/MS alerta à população que atividades físicas devem ser ministradas por profissionais devidamente habilitados, com registro regular no Conselho.
“A orientação de um profissional habilitado faz toda a diferença. Fazer exercícios de forma errada podem causar lesões. É importante que a população procure sempre verificar se a pessoa tem habilitação para comandar aulas de atividade física”, ressalta o presidente do CREF11/MS, Domingos Sávio da Costa.
As pessoas quando procuram uma academia precisam verificar se o local está regularizado no Conselho e se o profissional que será seu instrutor ou o personal trainer são devidamente habilitados. Para consultar se o profissional é registrado no Conselho acesse: http://www.cref11.org.br/servicosonline.asp
A população pode fazer denúncias pessoalmente na sede do Conselho, que fica na Rua Joaquim Murtinho, 158, Centro, e pelo site: http://www.cref11.org.br/denunciar.asp
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3321-1221
