Presidente da CPI questionou como levar fiscalização do Procon para o interior – Foto: Divulgação
A CPI dos Combustíveis ouviu nesta terça-feira, 08, o depoimento da superintendente estadual do Procon em Mato Grosso do Sul, Rosimeire da Costa, para apurar informações sobre como funciona a fiscalização dos postos de combustíveis e coletar dados sobre as reclamações feitas pelos consumidores.
As informações repassadas pela superintendente demonstraram que o Procon de Mato Grosso do Sul não tem estrutura para fiscalizar os preços nos postos do interior do Estado. As ações de proteção ao consumidor estariam centralizadas em Campo Grande.
Ainda segundo o relato da Superintendente, no período de 03 de junho a 03 de agosto do ano passado foram fiscalizados 38 postos de combustíveis na Capital. Rosiemeire explicou que as empresas elevaram os valores cobrados na bomba, simultaneamente, durante os 15 últimos dias do período do levantamento. No entanto, uma intervenção do Procon, questionando os motivos do reajuste, teria feito o preço recuar.
“Levantamos as notas fiscais de 38 postos, mas não concluímos a pesquisa. Está em fase de apresentação de defesa. Após a notificação da verificação, eles abaixaram os preços. Nós fazemos investigações a partir de denúncias e nos baseamos no Código de Defesa do Consumidor, que prevê que elevar o preço sem justa causa é crime. Após o término do processo poderemos reportar ao Ministério Público Estadual para que seja feita denúncia de crime”, explicou Rosimeire.
O presidente da CPI, José Carlos Barbosinha (PSB), questionou se a mesma fiscalização se repetia no interior do Estado. Mas a superintendente revelou que o órgão, apesar de possuir a responsabilidade de atuação em todos os municípios, não realiza o mesmo trabalho fora de Campo Grande.
Rosimeire foi a primeira depoente da CPI dos Combustíveis – Foto: Divulgação
Laboratório – Outra dificuldade do Procon, revelada no depoimento à CPI, foi fiscalização deficitária com relação a qualidade dos combustíveis. Segundo Rosimeire, a amostra é enviada à Agência Nacional do Petróleo (ANP) em Brasília, que envia para um laboratório em Goiana (GO). O laudo só chega de volta depois de 30 dias.
“O contrato com o laboratório que fazia essa análise para nós foi rompido. Desde então, precisamos mandar as amostras para Brasília e depois para Goiânia e esperar por 30 dias os resultados”, justificou a superintendente aos parlamentares.
Barbosinha explicou que a CPI vai estudar uma forma de solicitar à ANP uma solução para que se emita o resultado de qualidade do combustível de forma mais rápida. “Precisamos acelerar esse processo para garantir que o consumidor não seja lesado com combustíveis de qualidade ruim”, explicou Barbosinha.
CPI – As investigações conduzidas pela CPI dos Combustíveis continuam e têm o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados em todo o Estado. A comissão solicitou documentos das secretarias de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, e ao Ministério das Minas e Energia para mapear os custos da cadeia produtiva. Para a próxima semana, já estão agendados mais dois depoimentos. Foram convocados o superintendente do Procon de Dourados, Rozemar Souza, e o proprietário de posto de combustível em Dourados, Marcos Paulo Percinato.
A CPI dos Combustíveis está recebendo denúncias e colaborações da população que possam ajudar nas investigações por meio do cpidoscombustiveis@gmail.com da página www.facebook.com/cpidoscombustiveis.
