A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) está pedindo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para revogar portaria que extingue 26 zonas eleitorais em Mato Grosso do Sul. O documento, apresentado hoje (14) no plenário da Assembleia Legislativa, foi encaminhado ao presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.
O mesmo pedido já foi apresentado pela Assembleia Legislativa à presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Mara Caseiro também pediu o apoio da bancada federal para reverter a medida.
A portaria do TSE 372/2017, do último 12 de maio, estabelece a extinção de sessões eleitorais das cidades Cassilândia, Fátima do Sul, Bataguassu, Camapuã, Porto Murtinho, Água Clara, Aparecida do Taboado, Iguatemi, Sonora, Caarapó, Pedro Gomes, Bonito, Mundo Novo, Bandeirantes, Rio Negro, Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Inocência, Dourados, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.
“A medida acarretará inúmeros prejuízos à população, uma vez que municípios que hoje são sede de Zonas Eleitorais deixarão de contar com esse serviço próximo ao cidadão. Sobretudo porque, em Mato Grosso do Sul, diferente de outros Estados, os municípios ficam em média 50 a 100 quilômetros longe um do outro”, justificou Mara Caseiro.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina, vai se reunir na próxima segunda-feira (19) com senadores, deputados federais e estaduais, na sede entidade, em Campo Grande, para discutir o assunto.
Ele considera a decisão do TSE um desrespeito e o fechamento das Zonas Eleitorais totalmente desproporcionais.
Na prática, a ideia do órgão é incorporar as zonas extintas a zonas eleitorais de cidades mais próximas sob justificativa de se reduzir custos.