Inundação em Batayporã (MS) – Foto: Divulgação
Muitas famílias de vários municípios de Mato Grosso do Sul ficaram desabrigadas e perderam todos os seus pertences, em razão das recorrentes chuvas dos últimos meses. Diante da situação de emergência, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governo do Estado, sobre política de amparo em casos como esse.
No documento encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, o parlamentar questionou se há recurso financeiro destinado aos municípios afetados para auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade temporária ou desabrigadas por calamidade pública, para aluguel de moradia.
O requerimento de informações apresentado pelo deputado é baseado na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. “A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo que este tem por obrigação prover as mínimas condições, como é o caso atual enfrentado em vários municípios aqui do nosso estado
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, prefeituras de 29 cidades, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul decretaram emergência em razão dos estragos provocados pelas chuvas, como alagamentos na área urbana e rural, destruição de ruas, estradas, pontes e tubulações e outros. “Infelizmente, muitas famílias estão desamparadas nesse momento e sem perspectiva de como recomeçar. Estamos falando da vida de milhares de pessoas. É papel do Estado prestar assistência e oferecer a essas famílias condições mínimas que sejam, de retomar suas rotinas de maneira digna”, pontuou Amarildo Cruz.
O parlamentar solicitou ainda que caso haja recurso para essa finalidade, que seja encaminhada junto à resposta ao requerimento, a listagem dos municípios beneficiados, juntamente com cópia do termo de cooperação firmado.
