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Com o apoio de todos os deputados estaduais presentes, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (24) em 2ª votação, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que extingue a exigência de atestados de idoneidade moral e sanidade mental a dirigentes de entidades afro-brasileiras, sediadas em Mato Grosso do Sul. A proposta revoga o inciso 2º do artigo 2º da Lei 910/89.
“Essa exigência prevista na lei vigente não existe para adeptos de nenhuma outra religião, por isso entendemos como uma arbitrariedade, que discrimina os adeptos às religiões de matrizes africanas, além de ser uma afronta à Constituição de 88 que assegura o livre exercício de cultos de qualquer religião”, comentou o parlamentar.
O deputado ressaltou que essa é uma reivindicação legítima dos praticantes de religiões de matrizes africanas e que foi procurado por representantes da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de MS (FECAMS) para pedir seu apoio.
“Os praticantes dessas religiões querem a mesma liberdade das demais religiões para praticar sua fé. A revogação dessa exigência garantirá também que as instituições possam reivindicar, com menos exigências, benefícios como Títulos de Utilidade Pública e parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada”, pontuou. A proposta segue para sansão do governo do Estado.
