Foto: Repórter Brasil
Prevista para ser votada hoje (13) na Câmara dos Deputados, a medida provisória da ‘Liberdade Econômica’ ameaça o pagamento de horas extras, acaba com adicional e folga aos domingos e permite que trabalhadores rurais não tenham descanso em época de safra. Além disso, enfraquece a fiscalização trabalhista e dificulta a punição a maus empregadores. São nove pontos que podem afetar a sua vida.
- Empregado poderá trabalhar aos domingos sem pagamento em dobro
- Trabalhadores rurais ficarão sem folgas em época de safra
- Contratos acima de 30 salários mínimos poderão perder férias de 30 dias e outras garantias da CLT
- Fiscal não poderá multar na primeira visita
- Após multa, empregador poderá recorrer sem pagar e terá julgamento final não técnico
- Politização dificultará inclusão de empresas na ‘lista suja’ do trabalho escravo
- Trabalhador terá mais dificuldade de receber indenização na Justiça
- MPT terá dificuldades para firmar acordos
9.Fiscais não poderão interditar locais insalubres ou perigosos
Fonte: Repórter Brasil
