Deputados britânicos deram aprovação inicial nesta sexta-feira (29) a um projeto de lei que permite a adultos em estado terminal a opção de encerrar suas vidas de forma assistida na Inglaterra e no País de Gales. Após intenso debate, o chamado Projeto de Lei de Morte Assistida foi aprovado por 330 votos a 275.
Organização Dying in Dignity comemora decisão do Parlamento Britânico (Foto: Reprodução)
A proposta seguirá agora para uma comissão do Parlamento, onde serão feitos ajustes, antes de retornar para uma votação final. A aprovação desta sexta, porém, abriu caminho para que o Reino Unido se torne o 12º país a autorizar o procedimento.
A decisão veio após horas de discussão sobre ética, religião, questões legais e econômicas, além de aspectos ligados ao sofrimento e à dignidade no final da vida. O debate gerou manifestações do lado de fora do Parlamento, reunindo centenas de pessoas a favor e contra a proposta.
Os defensores do projeto destacam que ele oferece dignidade aos pacientes terminais, evitando sofrimentos desnecessários, enquanto incorpora medidas de segurança para prevenir coação ou pressão para que pacientes terminem suas vidas.
“Hoje, os parlamentares votaram pela escolha, segurança e compaixão. Eles expressaram a vontade do povo britânico e fizeram história. Agora, precisamos tornar a escolha da morte assistida uma realidade.”, afirmou Sarah Wootton, diretora-executiva da organização não governamental Dignity in Dying
Já os opositores alertam que a aprovação da lei pode expor pessoas vulneráveis ao risco de serem influenciadas a optar pelo suicídio assistido, direta ou indiretamente.
Morte assistida e eutanásia são questões que dividem legislações pelo mundo. Em países como Austrália, Bélgica, Canadá e em estados norte-americanos, existem normas que permitem o suicídio assistido, cada uma com regulamentações específicas. Na Suíça, mais de 500 britânicos já encerraram suas vidas sob uma legislação que autoriza o suicídio assistido até para não residentes.
A proposta britânica enfatiza a distinção entre suicídio assistido, no qual o paciente administra a medicação letal, e eutanásia, permitida em países como Holanda e Canadá, onde profissionais de saúde realizam o procedimento mediante solicitação.
