Rodar sem placa é permitido? (Foto: Divulgação Detran)
Você comprou um carro novo e não quer gastar com o despachante da concessionária para emplacar. Aí surgem as dúvidas: Por quanto tempo eu posso rodar antes de ir ao Detran? Posso ser multado por isso? E se eu perder a placa, o que acontece?
De fato, andar sem placa constitui infração gravíssima, com penalidade de 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e a apreensão do veículo, que será encaminhado para o pátio, como previsto no Inciso VI do Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A lei diz que é estritamente proibida a circulação de carros sem placa. Nos casos de zero km, nacionais ou importados, é preciso estar com a nota fiscal da compra, que tenha a data em que o veículo foi entregue ao comprador. Mas isso só vale num período de 15 dias da compra.
É importante ressaltar que esses 15 dias de circulação é permitido apenas para o deslocamento entre a concessionária e a entidade de trânsito responsável. Sendo assim, se o veículo for parado circulando em qualquer outra condição será apreendido, como prevê a Resolução 269/08 do Contran: “do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do munícipio de destino”.
E se eu perder a placa?
Acidentes, roubos e perda da placa também são questões que geram dúvida, pois o mesmo artigo ainda prevê infração gravíssima para carros que circulem com placas sem visibilidade nítida, impedindo a leitura clara dos números e letras.
Em casos em que a placa é perdida ou extraviada, o Detran SP afirma que é necessário registrar boletim de ocorrência e solicitar imediatamente a segunda via, por uma taxa de R$ 128,68 para o par de placas ou de R$ 85,12 quando for apenas a placa dianteira. Também ressalta que não há exceções na lei, mesmo em casos de roubo: “a legislação federal de trânsito não permite dirigir sem placas, mesmo que o motorista tenha registrado boletim de ocorrência”, garante a porta-voz do Detran SP, Viviane Sá.
Mas e quando o veículo necessita da alteração da placa? Nos casos onde o carro comprado não é zero km e precisa de mudança de cidade, admite-se um período de 5 dias para que a placa seja regularizada junto ao órgão de trânsito competente da sua cidade.
