O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) estua desligar até o fim do mês deste ano cerca de 6 mil radares medidores de velocidade em estradas federais concedidas à iniciativa privada em Mato Grosso do Sul. A medida se deve à falta de recurso público para fazer a manutenção dos equipamentos.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação do DNIT, os radares localizados na Rodovia BR-163, sob concessão da CCR MSVia, devem ser os primeiros a serem desligados. Ao todo, 6.600 pontos de fiscalização em rodovias sul-mato-grossenses, e também nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, deixarão de funcionar, fazendo com que os casos de excesso de velocidade nessas rodovias deixem de ser monitorados e as multas aplicadas.
O DNIT espera que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pelas concessões, regulamente essa questão o mais breve possível, para que os equipamentos voltem a funcionar.
A equipe de reportagem do Campo Grande Notícias apurou que a Lei atual determina que todos os serviços e a manutenção dos equipamentos instalados em rodovias privatizadas são de responsabilidade da concessionária, sendo que a cobrança do pedágio nessas vias visa unicamente garantir os serviços ligados a qualidade da rodovia e a segurança dos usuários.
No entanto, a mesma legislação não confere o poder de multa as concessionárias e nem a ANTT, ficando essa responsabilidade a cargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do DNIT.
Segundo a Assessoria do DNIT, devido a necessidade de reduzir gastos, por causa da redução orçamentária prevista pelo Governo Federal, está sendo necessário o desligamento de alguns equipamentos instalados nas rodovias sob responsabilidade da iniciativa privada.
Os R$ 120 milhões previsto no Orçamento Anual para Controle de Velocidade da Malha Rodoviária Federal permitiu a manutenção dos serviços até junho deste ano. A partir de julho não há recursos disponíveis.
O DNIT solicitou ao Governo Federal um crédito adicional no valor de R$ 74 milhões, mas caso esse valor seja de fato liberado, o mesmo será utilizado na manutenção dos radares que ficam localizados nas rodovias sob responsabilidade da ANTT.
Com informações da Assessoria de Comunicação do DNIT
