Duas pessoas foram atuadas nessa quarta-feira, 19, em Dourados (MS) por exercício ilegal da profissão, por estarem atuando como Profissionais de Educação Física. Durante fiscalização realizada pelo CREF11/MS (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região/ MS) os dois “falsos profissionais” foram flagrados ministrando aulas de atividades físicas na praça pública do município, Ceper do Primeiro Plano.
Os agentes de orientação e fiscalização do CREF11/MS observaram a prática por cerca de 40 minutos antes de constatar a irregularidade que é considerada um crime, conforme o Art. 47 da Lei das Contravenções Penais – Decreto Lei 3688/41.
Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.
Diante da constatação, o CREF11/MS acionou a polícia militar que esteve no local e encaminhou as duas pessoas para delegacia, onde foi lavrado boletim de ocorrência por exercício ilegal da profissão. O Conselho já havia recebido denúncias sobre a prática irregular da dupla.
Conforme os agentes de orientação e fiscalização do CREF11/MS, durante o tempo de observação foi possível verificar os dois à frente dos demais passando os comandos e fazendo correções dos exercícios.
Os dois autuados alegaram que estavam apenas fazendo atividades conjuntas com amigos, que seria uma atividade não remunerada. No entanto, o CREF11/MS alerta que até mesmo atividades voluntárias devem ser ministradas por profissionais devidamente habilitados, com registro regular no Conselho.
“A orientação de um profissional habilitado faz toda a diferença. Fazer exercícios de forma errada podem causar lesões e em casos mais graves levar até a morte. É importante que a população procure sempre verificar se a pessoa tem habilitação para comandar aulas de atividade física”, ressalta o presidente do CREF11/MS, Ubiratam Brito de Mello.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo site do CREF11/MS: http://www.cref11.org.br/denunciar.asp.
