O agora ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – Foto: Antônio Cruz/ABr
O agora ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) teve o mandato cassado pelo Plenário da Câmara Federal em Brasília (DF) na noite desta segunda-feira (12/09), por 450 votos a favor, 10 votos contra e 9 abstenções.
Eduardo Cunha foi acusado de mentir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ao negar que possuía conta bancária no exterior. Oficialmente ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar.
Para ter o mandato cassado eram necessários apenas 257 votos dos 513 deputados, mas o número foi expressivo, tendo vários aliados de outrora, decidido por afastá-lo do cargo.
O processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética se arrastou por cerca de 10 meses, sendo este considerado o mais longo da história. Ainda quando era presidente da Câmara Federal, Cunha realizou diversas manobras legais para impedir o andamento do processo contra ele, até ser afastado definitivamente do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o impediu de exercer provisoriamente o mandato para o qual foi eleito.
Na sessão deste segunda-feira (12/09), o advogado de Eduardo Cunha foi à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Ele próprio se defendeu, alegando não ter cometido crime e afirmando estar sendo vítima de uma “vingança política” por parte de seus adversários.
Além de Eduardo Cunha e de seu advogado, o deputado Federal Carlos Marun (PMDB/MS) defendeu o agora ex-deputado, exigindo dos demais parlamentares que não aprovassem a cassação, mas se o fizessem, que não suspendesse os direitos políticos. Marun pediu aos colegas da Câmara Federal para que fosse dado a Eduardo Cunha uma pena branda, como a suspensão do mandato por um determinado período.
Com a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos, Eduardo Cunha somente poderá se candidatar a cargo público em 2026, quando completar 67 anos.
Além disso, Eduardo Cunha perderá o ‘foro privilegiado’, que lhe dá o direito de ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos que responde na mais alta corte do país na ‘Operação Lava Jato’ deverão ser enviados para a primeira instância da justiça Federal em Curitiba, no Estado do Paraná. Os mesmos ficarão sob responsabilidade do Juiz Sérgio Moro.
Os advogados de Eduardo Cunha já informaram que deverão recorrer ao STF para tentar anular a sessão da Câmara Federal dos Deputados que cassou o mandato do parlamentar.
Com informações das Agências Brasil e Estado
