Durante a sessão desta terça-feira, 2 de julho, o vereador Eduardo Romero (Rede) declarou que não vota mais favorável em projetos de natureza autorizativa. A decisão veio depois de ver vários projetos de sua autoria desta natureza serem aprovados na Câmara Municipal, serem sancionados e depois ‘dormirem na gaveta’ e não se tornarem efetivamente ferramenta de auxílio aos moradores ou por falta de recursos ou vontade política do executivo.
Eduardo Romero declarou que não vota mais favorável em projetos de natureza autorizativa. Foto: Izaías Medeiros
Eduardo Romero destaca que teve dezenas de projetos autorizativos sancionados, mas que não saíram do papel como a UPA VET e a construção de crematório público municipal. Viu também centenas de bons projetos autorizativos de outros vereadores ficarem na gaveta até porque o executivo municipal não tem obrigatoriedade de cumprir com o texto e mesmo que adote também não tem o compromisso de seguir à risca a proposta descrita, apenas a ideia.
O vereador explica ainda que a decisão de não votar mais para aprovação de projetos autorizativos veio depois de seu segundo mandato, depois de muitas expectativas com setores e que depois nada foi feito. ‘Acaba que o legislador dialoga com representantes de vários setores com seus anseios e necessidades. Apresentamos na Casa, tudo tramita na legalidade e depois é colocada uma pedra em cima. Fica um clima de venda de ilusões’, lamenta.
O parlamentar destaca que não faz julgamento da decisão dos vereadores que vão continuar com projetos autorizativos até porque, mesmo com remota chance, é possível que emplaque.
Eduardo Romero esclarece que o trabalho de um vereador vai além de fazer leis. É também o de fiscalizar as ações do executivo em suas contas públicas, por exemplo. É pedir serviço público por meio de ofícios, indicações, audiências e reuniões públicas. ‘Nosso mandato tem um trabalho também de mediação do cidadão com os órgãos públicos para que ele saiba quais são seus direitos. Mostrar que ele não precisa viver refém e pode buscar alternativas de saúde, emprego, orientação jurídica, habitação, mobilidade, cultura, educação e muitas outros direitos que muitas vezes nem ele mesmo sabe que tem ou onde busca’, frisa.
Sobre os projetos em tramitação na Casa de natureza autorizativa que assina em conjunto com noutros vereadores, Eduardo Romero diz que vai conversar com todos e pedir retirada de sua assinatura. ‘Não é censura, mas uma decisão política depois de sete anos de luta com boas ideias, mas que por falta de recursos ou interesse do executivo não foram colocadas em prática como benefício coletivo, de política pública’.
