A Chapa “Ordem em Progresso”, que tem como candidato a presidente da OAB em Mato Grosso do Sul o advogado Mansour Elias Karmouche, corre o risco de ser cassada pela Comissão Eleitoral da Ordem por propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e propaganda antecipada proibida. Representação nesse sentido, que atinge também a chapa do mesmo nome e que concorre na eleição para a Subseção em Dourados, foi protocolada hoje (18.11) pelo candidato Lázaro Gomes, que concorre a presidência da Seccional pela Chapa Juntos pela Ordem.
No pedido protocolado junto a Comissão Eleitoral da OAB, a Chapa Juntos pela Ordem apresenta uma série de fotografias, publicações de matérias em jornais e ainda peças publicitárias que comprovam a propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e tentativa de cooptação de votos, iniciativas que afrontam tanto provimento e resolução do Conselho Federal alusivo às regras da eleição, como também o Estatuto da Advocacia.
De acordo com a representação, Mansour Karmouche promoveu propaganda eleitoral antecipada através de exposição midiática promocional de seus membros antes do período autorizado, e ainda através da utilização de espaços para a realização de festas e cafés da manhã, de forma gratuita, para o fim de, prematuramente, dar visibilidade às propostas de sua chapa.
Além disso, valeu-se da utilização de serviços vinculados à denominada Associação dos Novos Advogados (ANA/MS) para promoção pessoal, com realização de palestras e eventos, inclusive, utilizando de forma indevida a instituição, chegando ainda a criar, em Dourados, entidade com o mesmo nome, com estatuto e diretoria própria. No evento de “posse” dos membros da nova entidade, Karmouche discursou pedindo abertamente o voto dos advogados presentes.
Segundo a representação, Mansour Karmouche publicou antes do prazo regular, em jornal impresso de Dourados, suas propostas de campanha. Todos esses atos enquadram-se na definição de abuso do poder econômico e propaganda proibida, que podem levar à cassação da chapa, conforme estabelecem o artigo 133, caput do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, 12 do Provimento nº 145/2011 do Conselho Federal da OAB e 22 da Resolução OAB/MS nº 04/2015.
Ainda no que diz respeito ao abuso de poder econômico, o candidato Mansour Karmouche utilizou-se do espaço de eventos Cerrado Brasil – juntamente com a chapa que concorre a diretoria da Subseção da Ordem em Dourados –, local extremamente luxuoso, cuja locação gira em torno de R$ 7 a R$ 15 mil, dependendo do ambiente utilizado e da época em que se dá o aluguel.
Além disso, bebidas e comida de graça foram oferecidas às pessoas presentes, conforme demonstra material fotográfico anexado a representação apresentada pela Chapa Juntos pela Ordem.
Na representação, o abuso de poder econômico fica evidente também pelo fato de o candidato Mansour Karmouche estar utilizando avião para suas viagens ao interior do Estado, conforme demonstra publicação feita no Facebook, cuja imagem também foi encaminhada à Comissão Eleitoral da OAB.
Outra irregularidade apontada foi a afixação de faixa na frente do comitê de campanha em Dourados, em tamanho acima do que permite a legislação eleitoral, e ainda no raio de 300 metros da sede da Subseção da OAB, o que também é proibido.
