Foto: Divulgação
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) concluiu e entregou, de 2019 a 2022, 21,9 mil obras e projetos — de pequeno, médio e grande portes — e 1,6 milhão de moradias em todos os estados do País. Foram entregas que possibilitaram a melhoria de vida de milhões de brasileiros, que passaram a ter acesso à água potável, esgotamento sanitário, a um transporte público de melhor qualidade, a ruas asfaltadas, à assistência básica em caso de desastres e à casa própria.
Também mereceram destaque nesse período a conclusão da transposição do Rio São Francisco, após quase 16 anos de espera; a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços até 2033; a criação do Programa Casa Verde e Amarela, que facilitou o acesso das famílias a uma moradia digna; e a ampliação de mecanismos para captação de recursos privados para obras de infraestrutura em setores como saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública e irrigação.
Das 21,9 mil obras e projetos, 17,3 mil foram entregues pelo próprio MDR e as demais 4,6 mil, por suas instituições vinculadas, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e as Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Entre as obras e projetos entregues diretamente pelo MDR, 13,9 mil foram das áreas de mobilidade urbana, irrigação e desenvolvimento regional e urbano. Além disso, foram concluídas 643 obras de abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais; 245 de urbanização; 363 de segurança hídrica, das quais 316 são sistemas de dessalinização de águas subterrâneas do Programa Água Doce; e 2,1 mil obras e ações de proteção e defesa civil, que incluem socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada por desastres.
Além das obras e projetos, ainda foram entregues, nesses quatro anos, 32 mil máquinas e equipamentos a municípios para apoio ao desenvolvimento de setores produtivos e para manutenção de infraestrutura urbana. Também foram disponibilizadas, pelo Dnocs e pela Codevasf, 82,5 mil cisternas à população da região Nordeste e das cidades localizadas no semiárido dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
“Somos responsáveis por levar água para as pessoas que sofrem com a seca no Nordeste, pelo fomento à construção de moradias populares, pela universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, por fomentar a melhoria da infraestrutura para a mobilidade urbana, por apoiar as cidades e estados que passam por desastres naturais, por dar assistência técnica e financiamento para pequenos produtores, entre várias outras ações”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Em todas essas áreas, tivemos avanços nos últimos anos e isso é motivo de comemoração”, completou.
O MDR também retomou, de 2019 a 2022, 5,3 mil obras que estavam paralisadas, além de 145 mil moradias. Foram 545 obras de saneamento, 4,5 mil de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano e 255 de urbanização. “Obras paralisadas são um desrespeito com a população que paga impostos e espera a melhoria do País. Fizemos o possível para concluir tudo o que começamos e retomar o que fosse possível”, aponta Ferreira.
Transposição do São Francisco e outras obras hídricas
Garantir segurança hídrica para a população que historicamente sofre com a seca, sobretudo no semiárido nordestino, foi uma das prioridades do MDR nos últimos quatro anos. Desde 2019, foram investidos pelo Governo Federal cerca de R＄ 4,7 bilhões para concluir grandes obras hídricas, construir e recuperar barragens e instalar poços artesianos, cisternas e sistemas de abastecimento.
Desse valor, cerca de R＄ 4 bilhões foram destinados à conclusão da transposição do Rio São Francisco, após quase 16 anos de espera. Antes de 2019, as águas do Eixo Norte não haviam saído do estado doador, Pernambuco, e hoje já chegam à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Norte, garantindo segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas nesses quatro estados.
Além de concluir o Eixo Norte, o MDR também retomou o projeto original da Transposição. Além dos dois eixos principais (Norte e Leste), o empreendimento contará com outros três ramais — Agreste, Apodi e Salgado. O Ramal do Agreste, em Pernambuco, foi concluído na atual gestão, com investimentos federais de R＄ 1,4 bilhão.
Já o Ramal do Apodi, que vai beneficiar 750 mil pessoas em 54 municípios na Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, está em plena execução, com obras em andamento. E o Ramal do Salgado, no Ceará, que vai beneficiar cerca de 4,7 milhões de habitantes e contribuir na perenização de rios que sofrem historicamente na época da estiagem, está com a licitação concluída e, havendo recurso orçamentário, a obra pode ser iniciada em 2023.
“A retomada do projeto original da Transposição vai beneficiar 16 milhões de nordestinos que sofrem historicamente com a falta de água por conta da seca, que é uma condição climática histórica da qual eles não têm culpa”, destaca o ministro Daniel Ferreira.
Além do Ramal do Salgado, outras duas grandes obras hídricas foram entregues na atual gestão: o trecho IV do Canal do Sertão Alagoano e a Adutora do Pajeú, no Rio Grande do Norte. Também foram iniciados os estudos de viabilidade do Projeto Seridó, no Rio Grande do Norte, do Canal do Xingó, na Bahia e em Sergipe, e concluído o estudo do Canal do Sertão Baiano.
Por meio do Programa Água Doce, o MDR também colocou em operação 316 sistemas de dessalinização de águas subterrâneas, beneficiando cerca de 76,3 mil pessoas em oito estados do País. O investimento federal nos equipamentos foi de R＄ 212 milhões.
O MDR apresentou, ainda, a proposta de um novo Marco Hídrico para o País, que também vai instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O Projeto de Lei do Executivo já foi enviado ao Congresso Nacional e tem o objetivo de ampliar o acesso à água pela população e aprimorar a atuação dos órgãos gestores.
Casa Verde e Amarela
Na área de habitação, o Programa Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020, beneficiou mais de 6,4 milhões de brasileiros, com 1,62 milhão de moradias entregues em todo o País. Foram investidos pelo Governo Federal, de 2019 a 2022, R＄ 186 bilhões, sendo R＄ 34,8 bilhões em repasses da União e R＄ 151 bilhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A estimativa é que cerca de 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos tenham sido gerados.
O Casa Verde e Amarela também garantiu as menores taxas de juros já praticadas pelo FGTS: até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões. “Além de uma carteira de obras em andamento e em fase de conclusão, o Ministério do Desenvolvimento Regional deixa na área de habitação as melhores condições do financiamento da história da habitação popular. Então, mesmo com um ambiente de taxa Selic alta, a gente tem taxas de 4,25% ao ano pra famílias com baixa renda nas regiões Norte e Nordeste do país, por exemplo”, destaca o ministro Daniel Ferreira.
Outro diferencial do Casa Verde e Amarela é o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. A meta inicial é regularizar 101 mil moradias, das quais 20 mil também receberão melhorias habitacionais. A seleção dos projetos já foi concluída e, atualmente, está sendo realizada a etapa de apresentação de documentação por parte de agentes promotores aos agentes financeiros credenciados, para saber se eles estão aptos ou não a executar os projetos. Comprovada a capacidade de execução, será realizada a contratação da empresa para promover a regularização fundiária.
O MDR também criou a modalidade de financiamento Parcerias, que soma forças com os governos estaduais e municipais para facilitar o acesso à casa própria pelas famílias de baixa renda. A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R＄ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial — o que pode incluir o terreno.
Obras de saneamento básico – Foto: Divulgação
Saneamento básico
Na área de saneamento básico, o MDR concluiu 643 obras de 2019 a 2022, beneficiando 3,8 milhões de famílias. Além disso, retomou outras 545. São ações de abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final) e manejo de águas pluviais urbanas (contribui com o controle de enchentes).
Nos quatro anos, os investimentos federais em saneamento alcançaram R$ 9,7 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 6,3 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS.
Com a participação do Congresso Nacional, também foi aprovado e colocado em prática o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em vigor desde julho de 2020. “Essa lei criou um ambiente de segurança jurídica para atrair o investimento do setor privado, ao acabar com os antigos contratos de programa sem licitação. Então, esse marco regulatório, esse arcabouço jurídico, ajudou a alavancar mais de R$ 90 bilhões de reais em investimentos e outorgas que, quando concluídos, vão beneficiar mais de 20% da população que não têm água e esgoto do Brasil e contribuir para a universalização desses serviços até 2033”, aponta Daniel Ferreira.
Desde a sanção do novo marco, foram realizadas 20 concessões de serviços de saneamento básico, que garantirão cerca de R$ 91 bilhões para o setor, entre investimentos e outorgas. Cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas com a melhoria dos serviços em 12 estados do País. Além disso, outras 76 iniciativas com foco na concessão de serviços estão sendo monitoradas pelo MDR, com previsão de mais R$ 40 bilhões em investimentos.
Ainda no setor de saneamento, o MDR concedeu, desde 2019, 45 autorizações para concessionárias de serviços públicos captarem no mercado privado recursos para investimentos por meio da emissão de debêntures incentivadas. Mais de R$ 40 bilhões poderão ser captados para ampliação e melhoria dos serviços.
Mobilidade e desenvolvimento urbano
Na área de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano, o MDR entregou, desde 2019, mais de 13,9 mil obras de pequeno, médio e grande portes. Foram iniciativas de recuperação de vias públicas, pavimentação, recapeamento, obras de acessibilidade, construção de ciclovias e corredores exclusivos e construção e revitalização de praças e pontes, entre outras. Os investimentos federais no setor chegaram a R＄ 14,4 bilhões, entre repasses diretos e financiamentos com recursos do FGTS. No total, foram beneficiadas cerca de 40 milhões de pessoas em todo o País.
“Mobilidade é você ter menos tempo de deslocamento, é o pai e a mãe terem tempo a mais com suas famílias. A mobilidade não é só a obra, seja uma pavimentação ou um grande corredor de ônibus. A mobilidade humaniza as relações familiares e melhora a qualidade de vida para milhões de pessoas”, destaca o ministro Daniel Ferreira.
Uma das entregas da atual gestão foi de parte do Sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Campinas (SP). Foram concluídos três trechos, que beneficiam 425 mil usuários, o equivalente a 40% da população da cidade.
Outro empreendimento entregue foi a Estação Bruno Covas, que integra a Linha 9 — Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM), em São Paulo (SP). Foram investidos R＄ 180 milhões pelo Governo Federal. A precisão é que 900 mil pessoas sejam atendidas com a infraestrutura.
O MDR também autorizou, nos últimos quatro anos, seis projetos de mobilidade urbana a emitirem debêntures incentivadas para obras de infraestrutura. O montante autorizado chega a R＄ 11,79 bilhões. Já para o setor de iluminação pública, oito propostas foram aprovadas, com volume possível de captação de até R＄ 399 milhões.
Nesses quatro anos, foram aprovadas 61 propostas no âmbito do Programa Avançar Cidades — Mobilidade Urbana, com um total de R＄ 821,47 milhões disponibilizados para o financiamento de ações de mobilidade voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
Em 2022, o MDR também transferiu R＄ 2,46 bilhões para 539 cidades, 19 estados e o Distrito Federal, por meio do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, além de R＄ 38,7 milhões para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
Desenvolvimento Regional
Outra iniciativa foi o apoio às 11 rotas integrantes da Estratégia Rotas de Integração Nacional: Açaí, Biodiversidade, Cacau, Cordeiro, Economia Circular, Fruticultura, Leite, Mel, Moda, Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Além dos milhares de pequenos produtores familiares beneficiados com a geração de emprego e renda, as Rotas contribuem na produção de alimentos regionais de qualidade e a preços acessíveis. Estima-se que nos, últimos anos, foram produzidos mais de 1,5 milhão de litros de leite e derivados nos polos da Rota do Leite; cerca de 157 mil toneladas de cacau e derivados pelos polos da Rota do Cacau; 161 toneladas de açaí; 940 toneladas de mel e derivados; e 1,2 milhão de toneladas de frutas diversas pela Rota da Fruticultura.
Já a Rota do Cordeiro, a estimativa é de um rebanho de 14 milhões de cordeiros e, na do peixe, de 841 mil toneladas. Há, ainda, os produtos provenientes da biodiversidade, que somam cerca de 22 de toneladas.
Proteção e defesa civil
Nos últimos quatro anos, o MDR garantiu R＄ 3,8 bilhões para ações de proteção e defesa civil no Brasil. Os recursos foram destinados a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais ou tecnológicos e à Operação Carro-Pipa, voltada à distribuição de água potável a populações atingidas pela estiagem e seca. Foram 2,1 mil obras e ações de apoio no período, das quais 59 para contenção de encostas.
Dos R＄ 3,8 bilhões, R＄ 1,6 bilhão foi empenhado para apoiar localidades afetadas por desastres. Outros R＄ 2,2 bilhões foram encaminhados ao Exército Brasileiro para execução da Operação Carro-Pipa, que beneficiou, em média, 546 cidades e 1,76 milhão de pessoas por mês.
“O Brasil enfrentou catástrofes histórias e sofre com falta de água e sobra de água. E estivemos ao lado das cidades e da população nesses momentos de necessidade”, destaca o ministro Daniel Ferreira. “O principal trabalho da Defesa Civil é o feito previamente. Importante sempre lembrar: antes do período chuvoso, ela se reúne com as defesas civis estaduais e municiais e capacita os gestores locais para enfrentarem a situação”, completa.
Os repasses permitiram que a Defesa Civil Nacional e os estados e municípios atuassem antes, durante e após as ocorrências de desastres. Na fase de prevenção, os recursos foram usados para evitar que o risco de um desastre se instalasse; na mitigação, para diminuir os impactos após a confirmação do risco; na preparação, para realizar a capacitação das defesas civis estaduais ou municipais e a emissão de alertas; na resposta, para promover o restabelecimento dos serviços essenciais e a assistência humanitária; e, na reconstrução, para reparar a infraestrutura pública danificada.
A Defesa Civil Nacional também aumentou os canais para envio de alertas de desastres à população das áreas de risco. Anteriormente disponíveis apenas por mensagens de texto e canais de tevê por assinatura, os alertas agora também podem ser recebidos pelo WhatsApp, um serviço até então inédito no mundo, pelo Telegram e por serviço de alertas do Google.
Entre 2019 e 2022, apenas por mensagem de texto, foram enviadas 105.731 alertas para telefones de brasileiros. Já o envio de mensagens via SMS alcançou cerca de 15 milhões de domicílios no País. A Defesa Civil Nacional lançou, também, perfis no Twitter, Instagram e Facebook para facilitar a comunicação com a sociedade.
Outra prioridade na área de proteção e defesa civil foi a capacitação de servidores das defesas civis de estados e municípios. Em 2021 e 2022, mais de 22 mil pessoas de cerca de 2,45 mil entes federativos receberam treinamento a partir de cursos de ensino a distância, por meio do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. Ao todo, foram 35 cursos disponibilizados.
Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável
Outra realização do MDR foi a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que conta com R＄838 milhões disponíveis para a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs); concessão de garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco em fundos de crédito e equity voltados ao setor de infraestrutura. A previsão é que os recursos do fundo comecem a ser desembolsados no início de 2023.
