Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, aprovada para simplificar as cobranças de impostos no Brasil.
Sessão solene foi realizada na Câmara (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Os chefes do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Legislativo, Rodrigo Pacheco; e do Judiciário, Luís Roberto Barroso, compareceram.
Outras autoridades, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, também estiveram presentes.
Entre vaias e aplausos, Lula comemorou a aprovação por políticos de diferentes correntes: “Não precisa gostar do governo Lula. Guardem essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este país, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária. Este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, demonstrou”.
Antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o caráter histórico da aprovação: “É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do povo brasileiro.
Uma mudança qualitativa do modelo. A transparência do sistema vai atrair investimentos e criar empregos. Vai reduzir as desigualdades sociais e produzir desenvolvimento equânime para todos os brasileiros”.
A aprovação definitiva do texto ocorreu na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), marcando o fim de um período de 30 anos de negociações por uma reforma tributária.
Até agora, as regras fiscais brasileiras datavam do período da Ditadura Militar, na década de 1960.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) simplifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais, e conta com alíquotas reduzidas para determinados setores da economia, como medicamentos, educação e transportes.
Cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unificar IPI, PIS e Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unirá Icms, e ISS.
