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Uma empresa será selecionada para a elaboração de um estudo técnico para subsidiar a criação ou aprimoramento dos Centros de Atendimento Integrados para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. As regras da seleção estão no edital nº 08/2020, publicado nesta quarta-feira (16).
O processo seletivo é voltado a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e o valor da contratação é de R$ 720 mil. As instituições públicas e privadas interessadas têm até o dia 15 de outubro para se inscrever.
A entidade selecionada deverá possuir experiência em metodologias de enfrentamento e atendimento de violências contra crianças e adolescentes. É necessário que a organização também tenha recursos humanos, materiais e logísticos suficientes para o desempenho de todas as atividades propostas. Entre as áreas temáticas, o edital abrange direito, psicologia, serviço social, pedagogia, saúde, tecnologia da informação (TI), arquitetura e engenharia.
A iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), busca a criação de projetos de pequeno, médio e grande porte para que sejam replicados nos estados e municípios brasileiros. As ações serão voltadas aos cuidados das vítimas de violência no sentido de prevenir a reincidência e a revitimização.
“Os centros integrados reunirão, em um mesmo espaço físico, programas e serviços. Por meio de equipes multidisciplinares especializadas, eles efetuarão o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, de acordo com o que disciplina a Lei 13.431/17”, afirma o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha.
A ideia é que os centros integrados contenham os serviços oferecidos pelos Conselhos de Direitos, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Secretarias de Estado de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública e pelos órgãos municipais.
