O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) promove um encontro regional, neste sábado (15/06), em Campo Grande, em parceria com a seccional do Mato Grosso do Sul e com a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MS). O objetivo é apresentar aos tabeliães o e-notariado – plataforma online de serviços notariais lançada em abril deste ano que promete revolucionar a relação dos cidadãos com tabelionatos em todo o País. Durante o encontro, que será das 9h30 às 14h na sede da Anoreg/MS, os tabeliães poderão aderir à plataforma, emitindo os seus certificados digitais e tornando-se Autoridades Certificadoras (AC).
A programação do evento inclui palestras sobre o e-notariado, com o assessor do CNB, Luiz Carlos Weizenmann; sobre as inovações tecnológicas no serviço notarial, com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Márcio Evangelista Ferreira da Silva; e sobre os atos notariais eletrônicos, com o tabelião e presidente da seccional do Distrito Federal, Hércules Benício. O encontro regional ainda contará com uma segunda palestra de Weizenmann, abordando o uso de usucapião administrativo por notários; e com a participação do presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Título do Brasil – Secção MS e presidente do CNB/MS, o tabelião de Notas e Protestos na Comarca de Maracaju, Leandro Augusto Neves Corrêa. O encontro será um momento para troca de ideias sobre os caminhos do notariado, aponta o representante estadual. “Vamos trazer para os colegas notários do Estado de Mato Grosso do Sul todo o trabalho do Conselho Federal no que concerne à tecnologia e ao notariado do futuro”, declara o tabelião.
E-notariado
Marco da entrada dos notários na era digital, o e-notariado está em fase inicial de implantação – quando concluído o processo, farão parte da plataforma de serviços cerca de 9 mil tabelionatos. “Não há ramo de atividade que tenha uma capilaridade como a nossa. Por causa desse número de cartórios, o e-notariado tem o potencial de se tornar a maior rede de certificação digital do País”, destaca o presidente do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
O primeiro passo para a implantação dessa rede já está em andamento e consiste em transformar os tabelionatos em Autoridades Certificadoras – é isso que será feito durante o encontro em Campo Grande. Na prática, significa que cada cartório deve obter a sua identidade digital para começar a oferecer os serviços da plataforma online. Uma vez Autoridade Certificadora, o tabelionato também pode emitir o certificado digital gratuito para o cidadão. É com esse certificado, aliás, que o usuário fará as solicitações e pagamentos por meio do site ou do aplicativo do e-notariado (já disponível para download na Apple Store e na Google Play). “O processo fica mais ágil e rápido, mantendo a mesma credibilidade, confiabilidade e a segurança jurídica do atendimento presencial no tabelionato”, esclarece o presidente do CNB. Entre os serviços já oferecidos pela plataforma, estão a emissão de atas notariais e a validação de firma.
Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é uma organização sem fins lucrativos que congrega cerca de nove mil tabeliães de notas e protestos do País, a fim de representá-los perante a comunidade e o poder público. O principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços notariais. A missão do CNB é estimular a união, a ética e o desenvolvimento dos notários – profissionais do Direito responsáveis por formalizar atos jurídicos e auxiliar no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos, com atuação voltada ao direito de família, doação e sucessão, imobiliário, empresas e conciliação e mediação.
Serviço do Encontro Regional em Campo Grande
DATA: 15 de junho (sábado), das 9h30 às 14h
LOCAL: Sede da Anoreg/MS (Trav. Tabelião Nelson Pereira Seba, 50, Campo Grande/MS)
PROMOÇÃO: Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil em parceria com a seccional Mato Grosso do Sul e a Anoreg/MS
