Entidades da advocacia publicaram uma nota conjunta defendendo a garantia de eleições honestas e livres no Brasil.
O documento sustenta que as eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes. Ele é assinado por dirigentes da Associação dos Advogados de São Paulo, Associação Brasileira de Direito Financeiro, Centro de Estudo das Sociedades de Advogados, Instituto dos Advogados Brasileiros, Instituto dos Advogados de São Paulo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Movimento de Defesa da Advocacia e Conselho Federal da OAB.
A nota também sai em defesa da Justiça Eleitoral. “Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições”.
A entidades afirmam que a modernização da Justiça Eleitoral e o uso de urnas eletrônicas asseguram uma organização impecável ao processo eleitoral no Brasil e que golpe é uma ideia incompatível com a democracia.
A manifestação foi provocada pelas recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”.
NOTA PÚBLICA CONJUNTA
GARANTIA DE ELEIÇÕES HONESTAS E LIVRES
As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.
As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.
Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.
Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.
As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.
São Paulo, 08 de janeiro de 2021.
Viviane Girardi
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
Gustavo Brigagão
ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro
Carlos José Santos da Silva
CESA – Centro de Estudo das Sociedades de Advogados
Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
Renato de Mello Jorge Silveira
IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
Hugo Leonardo
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Felipe Santa Cruz
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Eduardo Perez Salusse
MDA – Movimento de Defesa da Advocacia
Gisela da Silva Freire
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
