Na quarta-feira (21/10) é comemorado o Dia Nacional da Alimentação na Escola, que ressalta a importância das ações voltadas para a educação alimentar e nutricional dos alunos da educação básica, onde acontece a contribuição fundamental para o aprendizado da alimentação adequada e saudável. Rosana Nogueira e Jeanice Aguiar, conselheiras do Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª região SP/MS (CRN-3) discorrem sobre a importância da data.
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A alimentação oferecida na escola é definida pela Resolução CFN nº 600/2018 como “alimentação escolar” sendo “todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”.
“O exercício da alimentação adequada e saudável na escola alcança os alunos e de forma extensiva, os seus familiares, com a formação de práticas alimentares saudáveis, promovendo e fortalecendo a cultura alimentar local, a agricultura familiar e a relação com a comunidade escolar”, destaca Jeanice.
Rosana complementa que “Esse padrão alimentar contribui à boa qualidade de vida da população, e os alunos são beneficiados, já que o ato da alimentação escolar, por si só, envolve o encorajamento à alimentação saudável, inclusive a partir das cantinas escolares presentes em boa parte das escolas no Brasil”.
Na rede pública de ensino, a alimentação escolar passou por muitas alterações desde a sua instituição em 1955, denominada atualmente como Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Foram incluídos como portadores deste direito os alunos do ensino médio e os do ensino de jovens e adultos – EJA e as recomendações das necessidades alimentares e nutricionais foram direcionadas e adequadas para cada fase de desenvolvimento e, ainda, atendendo às necessidades alimentares especiais.
As refeições na escola pública de educação básica remetem à alimentação saudável, alinhadas à segunda edição do Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014), ao Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos (BRASIL, 2019) e ao Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS, 2016), todos estimulando a alimentação adequada e saudável embasada no consumo de alimentos in natura e minimamente processados.
Para Jeanice, apesar dos avanços, “a alimentação na escola requer aperfeiçoamento na sua execução pelos gestores públicos e privados, e a presença do nutricionista precisa ser enaltecida, já que respalda tecnicamente as ações realizadas”.
É importante ressaltar que o atendimento ao aluno com refeições na escola, é indissociável da educação básica. “Deve ser considerada como atividade pedagógica que acontece no ambiente escolar, e, além disso, as ações do nutricionista nesta área promovem o Direito Humano à Alimentação e Adequada – DHAA” finaliza Rosana Nogueira.
Alimentação Escolar no Período de Pandemia
Neste período da pandemia da COVID-19 a educação básica foi estendida às residências dos alunos, e assim como as demais atividades pedagógicas, a alimentação escolar. Os municípios, estados, Distrito Federal e escolas federais foram orientados para providenciarem a alimentação que seria consumida na escola, para os alunos, utilizando os recursos financeiros enviados pelo governo federal por meio do FNDE.
Já no sistema privado de ensino, apesar das orientações nos níveis do PNAE não estarem contempladas objetivamente, as legislações sanitárias, as recomendações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, da Organização Pan Americana da Saúde norteiam a execução das ações da alimentação na escola coordenadas pelo nutricionista e gestores.
O Conselho Federal de Nutricionistas estabelece as atribuições do nutricionista no PNAE por meio da Resolução CFN nº 465/2010, para o sistema público de ensino básico e, para o privado, as atribuições do nutricionista estão elencadas na Resolução CFN nº 600/2018. Ambas ressaltam a prática da alimentação adequada e saudável na elaboração dos cardápios, entre outras ações.
