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Campo Grande (MS) – A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entidade que reúne 34 sindicatos patronais e os interesses de cerca de 41 mil postos de combustíveis no país, vem a público esclarecer as inúmeras indagações sobre os aumentos dos preços dos combustíveis.
Primeiramente, é importante destacar que os postos revendedores são a ponta final da cadeia do setor de combustíveis, sendo o elo mais frágil e visível para o consumidor. Contudo, os verdadeiros responsáveis pelas sucessivas altas nos preços dos combustíveis têm relação direta com a nova metodologia de precificação adotada pela Petrobras e os aumentos de impostos.
O funcionamento da cadeia de combustíveis é complexo e muitas vezes desconhecido por parte da sociedade. As refinarias vendem exclusivamente para as distribuidoras, que, por sua vez, vendem para os postos revendedores. Além disso, a gasolina que sai das refinarias não é pronta para o consumo final, recebendo a mistura de etanol anidro (27%) ainda nas bases de distribuição. O mesmo ocorre com o diesel, que recebe a mistura do biodiesel (8%). Isso sem contar outros custos inerentes à operação, como o frete.
Exemplo de como esses outros custos influenciam no preço final do combustível é que, no período de 1º de julho de 2017 a 29 de janeiro de 2018, o preço do etanol anidro aumentou 36,84%, de acordo com dados do Cepea/Esalq.
Vale ressaltar que os postos têm absorvido boa parte das elevações de custos, dada à dificuldade de operacionalização de reajustes diários e ao fato de o consumidor e órgãos de defesa do consumidor não compreenderem esta dinâmica diária de reajustes.
Há ainda que considerar o alto peso da carga tributária, que chega a, aproximadamente, 50% da composição de preço da gasolina, por exemplo, incluindo Cide, PIS/Cofins e ICMS. Em julho do ano passado, o governo federal aumentou as alíquotas de PIS/Cofins da gasolina em R$ 0,4109 por litro, o que representou aumento de R$ 0,30 por litro no preço ao consumidor, conforme Decreto nº 9.101/2017.
No caso específico do ICMS, é importante explicar que a pauta do imposto, que é o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), para os combustíveis nos estados varia a cada 15 dias, o que também interfere nos custos finais de gasolina e diesel. A base de cálculo do ICMS é definida pelas Secretarias estaduais de Fazenda conforme pesquisas de preços em postos revendedores. Por se tratar de valor definido em âmbito estadual, pode apresentar comportamentos distintos entre as unidades federadas. Nos períodos que compreendem os dias 1º a 15 e 16 a 31 de cada mês, as Secretarias estaduais de Fazenda divulgam os valores de referência para o cálculo do ICMS. Por exemplo, em Minas Gerais, o valor da PMPF em 1º de julho de 2017 era R$ 4,0243. Em 1º de fevereiro de 2018, foi para R$ 4,6762, impactando na elevação de custo da gasolina em R$ 0,20 por litro (cálculo feito com base no Ato Cotepe).
Por fim, destaca-se ainda que os reajustes divulgados pela Petrobras em suas refinarias são percentuais médios e, portanto, não são aplicados de maneira uniforme em todos os estados da federação.
Importante ressaltar que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidir se irá repassar ou não ao consumidor os reajustes, bem como em qual percentual, de acordo com suas estruturas de custo. Esta Federação, entretanto, entende ser imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada por alterações no preço ocorridas em outras etapas da cadeia e que, muitas vezes, são apenas repassadas pelos postos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
