Deputada Mara Caseiro (PSDB/MS) – Foto: Victor Chileno
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou hoje (28) requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente. Ao todo, outros 14 parlamentares assinaram a proposição.
De acordo com a deputada, o objetivo é atuar na garantia de direitos, nos termos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Poderão participar do grupo, além dos parlamentares, entidades, empresas, representantes da sociedade civil e autoridades com atuação nas temáticas relacionadas à criança e ao adolescente.
“Temos muito a discutir e ainda me preocupa que as crianças em nosso Estado estejam entrando para o mundo do crime, portando armas, sendo usadas como ‘mulas’ por traficantes, e precisamos estudar formas de evitar isso, além de proteger nossas crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e abuso”, informou Mara Caseiro.
A Frente Parlamentar também deve realizar audiência pública para debater temáticas relacionadas ao abuso de menores, trabalho escravo e educação de crianças e jovens.
Assinaram o requerimento de criação da frente os deputados Maurício Picarelli (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Flavio Kayatt (PSDB), Herculano Borges (SD), Coronel David (PSC), Marcio Fernandes (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Paulo Corrêa (PR), Grazielle Machado (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Eduardo Rocha (PMDB).
EMENDA MODIFICATIVA
Mara Caseiro também apresentou emenda modificativa ao projeto de lei de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que obriga o poder público a contratar seguro garantia em suas obras e licitações.
O projeto original prevê que a apólice seja feita para obras com valores orçados acima de R$ 3 milhões. A emenda prevê que esse valor caia para R$ 1 milhão, visando preservar a participação de pequenas empresas nas licitações públicas.
Pela emenda apresentada por Mara Caseiro, as despesas decorrentes da execução da lei deixam de correr por conta de dotações orçamentárias próprias e passam a ser de responsabilidade da empresa executora do contrato.
