Deputado Rinaldo Modesto (PSDB) – Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira (22), a partir das 14hs, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio e Cooperativismo, deputado Professor Rinaldo (PSDB), fará o lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e Cooperativismo, no Plenário da Assembleia Legislativa.
O documento será assinado em parceria com os Sistemas OCB/MS e Famasul e trará normativos e ações a serem implementadas pela Frente e pelas instituições no âmbito do agronegócio e cooperativismo estaduais. Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830 de 12.05.2004 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a JUCEMS – Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo (a constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada); apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança da OCB Nacional, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.
A Frente foi criada pelo atual Governador Reinaldo Azambuja e pelo deputado Professor Rinaldo, quando ambos eram deputados estaduais. O objetivo da Frente, segundo professor Rinaldo, é “propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas ao Agronegócio e ao Cooperativismo”. 17 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aderiram à Frente, que será coordenada pelo Professor Rinaldo (PSDB) e sub-coordenado pelo deputado Zé Teixeira (DEM).
Participarão do evento Celso Ramos Régis, presidente do Sistema OCB/MS – Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul; Nilton Pickler, presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul; Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB; João Martins da Silva Júnior, presidente da CNA – Confederação Nacional da Indústria; Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), presidente da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo e; Deputado Federal Marcos Montes (PSD/MG), presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.
DEPUTADOS ESTADUAIS QUE COMPÕE A FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL DE DEFESA DO AGRONEGÓCIO E DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Coordenador
Rinaldo Modesto PSDB
Sub-coordenador
Zé Teixeira DEM
Membros
Amarildo Cruz PT
Angelo Guerreiro PSDB
Barbosinha PSB
Beto Pereira PDT
Eduardo Rocha PMDB
Felipe Orro PDT
Flávio Kayatt PSDB
João Grandão PT
Junior Mochi PMDB
Lídio Lopes PEN
Mara Caseiro PTdoB
Marcio Fernandes PTdoB
Maurício Picarelli PMDB
Paulo Corrêa PR
Renato Câmara PMDB
