Sede da Governadoria em Campo Grande (MS) – Foto: Álvaro Barbosa
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado na manhã desta sexta-feira (29/09), Decreto concedendo reajuste salarial de 2,94% a todos os servidores públicos. O reajuste, válido a partir de 1º de setembro deste ano, é para os 75 mil servidores ativos e inativos.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo (Segov), o anúncio do índice havia sido feito pelo governador Reinaldo Azambuja no início do mês de julho, após a proposta de aumento salarial ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa.
O reajuste de 2,94% é válido para 75 mil servidores estaduais da ativa e pensionistas, com exceção dos professores, agentes da Polícia Civil e peritos, que fizeram negociações específicas com o governo. O índice concedido a essas categorias não foi divulgado.
Esse reajuste também não se aplica aos servidores da Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Ministério Público Estadual (MPE/MS), Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, que já haviam recebido reajuste salarial antecipadamente.
O Governo de Mato Grosso do Sul informou que na época em que o índice de reajuste foi anunciado, a equipe econômica do governo projetou que o impacto nas contas públicas seria de R$ 11 milhões, e que o aumento atenderia às questões legais.
A Lei concedendo reajuste salarial de 2,94% aos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul entra em vigor na data de sua publicação, mas tem efeito retroativo a partir de 1º de setembro de 2017.
Com informações da Assessoria de Comunicação da SEGOV
