O Governo de Mato Grosso do Sul deve enviar para a Assembleia Legislativa na próxima semana, um projeto de lei que trata do reajuste dos salários do funcionalismo público, além de outros benefícios.
Governadoria no Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS) – Foto: Álvaro Barbosa
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo (Segov), o projeto também inclui um abono salarial e a reestruturação de algumas carreiras, exceto os servidores da Educação.
O governo ainda não divulgou os percentuais, mas deve fazê-lo nos próximos dias. O reajuste deve ser concedido a partir de janeiro de 2022.
As propostas devem começar a ser debatidas pelos deputados na próxima semana e devem contar com a presença de representantes das entidades dos servidores.
As revisões salariais foram feitas este ano em razão das recomendações do Ministério Público Estadual (MP/MS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência que houve o cancelamento de reajustes no período da pandemia da Covid-19.
Segundo a secretária de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Nardes, os estudos realizados para viabilizar os reajustes apontam para uma revisão geral a partir de janeiro de 2022, não havendo impedimentos porque a Lei de Emergência Pandêmica expira em 31 de dezembro deste ano.
Os projetos que foram debatidos no âmbito da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) seguem agora para a Consultoria Legislativa, que realizará a análise técnica-legislativa e jurídica. Após, deverá ser levada para votação no plenário da Casa de Leis.
Com informações da Assessoria de Comunicação da SEGOV/MS
