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Campo Grande (MS) – Na última reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrs/MS), o secretário Executivo, Carlos Gonçalves, colocou em pauta a formação de um grupo técnico para discutir as chamadas públicas de ATER (assistência técnica e extensão rural) voltadas para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza, atendimento que em Mato Grosso do Sul está em andamento através de duas chamadas publicas já contratadas e que atendem mais de seiscentas famílias, em sua maioria indígena.
Com mais de vinte empresas habilitadas no Conselho, para prestar o serviço de ATER no Estado, e a Agraer atendendo cerca de 50% dos contratos em andamento, Carlos considera de grande importância que o Conselho coloque esse trabalho em permanente discussão.
Destinados exclusivamente para as famílias que tem renda per capta de 77 reais, o programa – que tem o intuito de promover a inclusão produtiva, a segurança alimentar e o incremento da renda – que está sendo colocado em ação no Estado pela primeira vez, tem apresentado alguns gargalos que, segundo o engenheiro agrônomo da área de contratos de assistência técnica da DFDA (Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Marco Antônio de Oliveira Georges, estão sendo superados com a união das diversas instituições parceiras do programa.
Segundo explanou Marcos, durante a reunião, o recurso para o programa é disponibilizado via fomento produtivo, a fundo perdido e atende a família – que não seja beneficiaria da reforma agraria – com dois mil e quatrocentos reais, em duas parcelas. Ao se habilitarem recebem a primeira parcela, no valor de hum mil e quatrocentos reais e ao atenderem o que define o programa recebem a segunda, no valor de mil reais.
Depois de explicar as diversas etapas, os percalços e as soluções encontradas até que o programa começasse verdadeiramente a produzir resultados aqui no Estado, Marcos observou que um dos principais entraves encontrados foi na formação da demanda. Segundo ele, para os contratos em andamento foi necessário inclusive republicação da chamada e realização do que eles chamam de ‘busca ativa’ até que um bom número de famílias pudesse ser encaixado no programa.
Ao terminar sua explanação Marcos, juntamente com o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Mato Grosso do Sul, Gerson Faccina pediram aos parceiros, união, em busca de superar os desafios e incrementar o programa.
Plano Brasil sem Miséria
As chamadas públicas para o Plano Brasil sem Miséria (PBSM) tem como principais objetivos a elevação da renda mensal per capita das famílias extremamente pobres, a ampliação do acesso aos serviços públicos e ações de cidadania, a ampliação do acesso às oportunidades de ocupação e renda, através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural. Essas ações são desenvolvidas em parceria entre o Governo do Estado – através da Secretaria de Estado da Produção e Agricultura Familiar e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) – com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
