O Governo Federal deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 863/2015 que trata o aumento da carga tributária de setores que recolhiam taxas no regime especial de tributação. Caso o PL seja aprovado, as empresas que atualmente pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), passarão a pagar 2,5% e, setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
De acordo com o primeiro-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, o projeto provocará num momento inoportuno, maior oneração da folha de pagamento. “Um aumento tributário generalizado poderá gerar desemprego, aumento de preços ao consumidor e fechamento de centenas de empresas de nosso Estado que já enfrentam dificuldades econômicas”, alerta.
Oshiro afirma também que a aprovação do projeto elevará os custos para contratação de mão-de-obra, aprofundando ainda mais a crise no setor produtivo. “Onerar ainda mais o custo de contratação de mão-de-obra fará com que as empresas demitam mais. Os trabalhadores estão preocupados com o emprego, e não é o momento para criar ônus para sua manutenção. O que se deve criar são condições e ambiente econômico para estimular o emprego e não criar condições de dificuldade para quem gera oportunidades de trabalho”, analisa.
A aprovação do Projeto de Lei, além de impactar os empresários, afetará diretamente o custo de vida da população. “O setor produtivo será obrigado a repassar seus custos no preço final dos produtos e serviços vendidos ao consumidor, que vai amargar ainda mais com o aumento de preços e da inflação, justo numa época de recessão e aumento do desemprego. A questão tributária é sem dúvida uma das maiores preocupações do povo brasileiro, pois já deixou de ser um problema que atinge apenas os empresários, e o povo agora sabe que é ele quem paga a conta”, finaliza o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro.
Diretor financeiro da Anita Shoes, Tiago Bellin assume que caso o Projeto de Lei seja aprovado, os cortes de pessoal serão inevitáveis. “Considerando que este é um ano difícil e as atividades comerciais e industriais estão sofrendo decréscimo, somos obrigados a trabalhar com a redução de custos, especialmente num cenário em que os preços da energia, do aluguel, e os impostos aumentam e as vendas caem. Com o aumento das despesas e a queda na receita precisamos buscar alternativas para a redução de custos, e se o Projeto de Lei seja aprovado será necessário reduzir o quadro de funcionários. Certamente isso também acontecerá com outras empresas, que também precisarão demitir e, quanto mais gente desempregada houver no mercado, menor será o poder de compra das pessoas. Isso vai gerar menos lucro para as empresas que por sua vez continuarão demitindo, formando um círculo muito negativo para empresários, empregados e consumidores”, avalia Bellin.
Para a empresária Maria Vilma, da Portal Itatiba Móveis, o Governo deveria baixar os próprios custos antes aumentarem os impostos. “Dados mostram que o Governo Federal está prejudicado pela queda do movimento da Indústria e do Comércio e com a arrecadação de tributos caindo pelo quarto mês consecutivo. O Governo precisa de mais dinheiro para fechar as contas públicas e como sempre a maneira mais fácil e rápida de arrecadar e aumentando impostos. Com a medida provisória os setores que pagavam 2% passam a pagar 4,5% (um aumento de 125%) sobre o faturamento e os que pagavam 1% passam a pagar 2,5% (alta de 150%). O Governo pública que o corte do orçamento de 70 á 80 bilhões nos gastos públicos dependem do resultado da votação do projeto de lei que reduz os benefícios da desoneração da folha de pagamento para os empresários. Agora nos perguntamos: Aonde se encontra o projeto que vai viabilizar estes cortes? Como e onde serão feitos os cortes? Ele existe de fato. O que sabemos de fato é que a medida provisória-669- vai aumentar o desemprego já que aumenta o custo operacional do setor este sim vai ter que aumentar seus cortes”, colabora a empresária.
Já o empresário da rede de farmácias São Bento, Luiz Fernando Buainain, disse que o Projeto gera grande desconforto em todos os segmentos. “O PL efetivamente vai onerar a folha de pagamento, gerando desemprego, aumento de preços ao consumidor e fechamento de centenas de empresas de nosso Estado e no País, pois elas já enfrentam dificuldades financeiras. Essa preocupação deve ser tanto do empregado como do empregador. Temos que ter uma relação de ganha-ganha, pois se efetivar esse aumento ou passe esse PL, não tenho dúvida que o Brasil vai perder na competitividade e na qualidade de sua maior riqueza – o conhecimento de seus profissionais. Precisamos sim estimular o emprego, criar condições de competitividade e não criar condições que oneram a produtividade de gerar de trabalho e renda ao povo Brasileiro”, pensa Buainain.
