O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, criticou nesta sexta-feira (6) a maneira como o recurso de habeas corpus é utilizado atualmente no país. Na opinião do ministro, o mecanismo “é utilizado para trancar ou extinguir o curso de algumas ações penais” e apontou que “o sistema recursal do processo penal no Brasil é uma lástima”.
As afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), que acontece desde quinta-feira em São Luís. No evento, promovido pela instituição de ensino maranhense, Dantas ministrou palestra sobre peculiaridades e problemáticas do processo penal na segunda estância.
Ainda sobre o habeas corpus, o ministro classificou a legislação processual penal brasileira como “defasada”. “Tem o lado positivo pela sua celeridade, mas entendo que [habeas corpus] é usado de forma abusiva”, complementou.
O ministro também apontou que a legislação necessite de aperfeiçoamentos. “Estamos num momento da nossa história processual em que é preciso que haja alguns aperfeiçoamentos legislativos para melhorar o fluxo na instância superior. Mas é preciso também que haja mudança cultural e qualitativa na forma como se encara essas instâncias superiores”, concluiu.
Além de Dantas, os ministros Rogério Schietti e Sebastião Reis também palestraram no evento. Enquanto o primeiro falou acerca das prisões cautelares, o segundo discorreu sobre quebras de sigilo na jurisprudência do tribunal.
O evento em São Luís contou ainda com a participação de nomes importantes do cenário jurídico do país, como o vice-procurador da República, Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República; o Desembargador Federal Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de Direito da UNDB; e o advogado criminalista, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay).
