“Apesar dos quinze anos da lei do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741 de 1º de outubro de 2013), os direitos dos idosos ainda está engatinhando. Hoje verificamos vários direitos dos idosos sendo desrespeitados diariamente, e, infelizmente muitos idosos nem sabe dos seus direitos” enfatiza Bárbara Grassi, consultora jurídica do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Mato Grosso do Sul (Ibedec-MS).
Hoje, a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos, conforme relato do IBGE, ou seja, a cada ano que passa, o brasileiro está vivendo mais. Um salto de 22 anos em relação ao registrado na década de 1960, por e exemplo, quando a média chegava a 54 anos.
“O grande problema, que muitos deles enfrentam desrespeitos aos seus direitos, como por exemplo os planos de saúde, às batalhas sem fim na hora de buscar um medicamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às inúmeras armadilhas em torno do crédito consignado, entre outros”, enumera Bárbara Grassi.
Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Brasil, até 2060, a população com mais de 60 anos mais que dobrará de tamanho e atingirá 32,1% do total de habitantes. Atualmente, ela representa 13,44%. Em 2060, um quarto (25%) da população terá mais de 65 anos — a expectativa de vida será de 81 anos. O contrário ocorre na população de crianças de até 14 anos, que atualmente representa 21,3% do total e que em 2060 representará 14,7%.
“O idoso continua consumindo como qualquer pessoa de qualquer idade. Porém, muitas empresas ainda desprezam essa potencialidade – e pior, seus direitos -, por pensarem somente nos lucros. Exemplos disto são as atuações das operadoras planos de saúde, campeãs de reclamações entre estes consumidores”, avalia a consultora jurídica do Ibedec Mato Grosso do Sul.
CONHECENDO OS DIREITOS
Para auxiliar os idosos a tomarem conhecimento e lutar por seus direitos, o Ibedec Mato Grosso do Sul lançou, a “Cartilha do Consumidor – Especial Direitos dos Idosos” que hoje está na sua 3º Edição.
A distribuição é gratuita na entidade e também está disponível para download pelo site www.ibedecms.org.br.
“O texto é escrito em linguagem clara e acessível ao público leigo, com o objetivo de orientar o consumidor idoso nas relações de consumo mais comuns travadas por eles. A cartilha também trata dos direitos e deveres da profissão de cuidador, entre outros temas”, adianta a consultora jurídica do Ibedec Mato Grosso do Sul. “O idoso que vem sofrendo com abusos psicológicos e físicos também é orientado sobre como e a quem reclamar, bem como as punições previstas em lei”, completa Bárbara Grassi. O material também indica uma série de entidades que atuam na proteção do direito do consumidor e dos idosos, tanto no âmbito público quanto privado.
O Ibedec Mato Grosso do Sul funciona na Rua da Lira, nº. 234, sala 02, Vila Carlota, em Campo Grande/MS, CEP 79051-550, Telefones: (67) 3015-1090 e (67) 9922-1090
