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Um total de 350 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) foi entregue nesta segunda-feira (29) às famílias do assentamento Santa Mônica, situado no município sul-mato-grossense de Terenos, a 25 quilômetros de Campo Grande. O documento emitido pelo Incra transfere os lotes da reforma agrária aos beneficiários em caráter provisório.
Essa é a primeira remessa de quase 800 CCUs que serão conferidos a agricultores assentados nos próximos 15 dias, conforme anunciou o superintendente regional da autarquia em Mato Grosso do Sul (Incra/MS), Humberto César Mota Maciel, durante o evento realizado no centro comunitário do assentamento Santa Mônica para marcar a entrega dos títulos. Cerca de 500 pessoas, entre titulares dos lotes e seus familiares, estavam presentes.
“Estamos realizando um ato muito importante neste encontro. A renovação deste título acontece a cada cinco anos. Muitos estavam defasados, portanto estamos atualizando cada um deles, visando normalizar essa situação em todo o estado”, afirmou Maciel.
Segundo ressaltou o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra/MS, Edson Chaparro, os contratos são a garantia de autorização de uso da parcela e permitem o acesso aos créditos disponibilizados pelo Incra e à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – é destinado ao custeio e investimento para possibilitar o desenvolvimento das propriedades.
“Estamos realizando um esforço para promover a renovação de todos os Contratos de Concessão de Uso que estão vencidos”, reiterou Chaparro.
Os 350 títulos entregues são a primeira remessa de quase 800 CCUs a serem distribuídos nos próximos 15 dias
