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O superintendente do Incra/MS, Humberto de Mello Pereira, assinou na tarde desta quinta-feira (14), com o prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja, um Acordo de Cooperação Técnica para a implantação da Unidade Municipal de Cadastro (UMC). Na prática, a prefeitura vai disponibilizar servidores e infraestrutura necessários para a análise e o processamento das declarações eletrônicas de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais localizados no município.
Acordos semelhantes já foram celebrados pelo Incra-MS com outros 11 municípios: Angélica, Bataiporã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Inocência, Itaporã, Naviraí, Ponta Porã, Sidrolândia e Três Lagoas. Além de Maracaju, que hoje assinou o Acordo, outros quatro municípios também deverão realizar esses serviços: Paraíso das Águas, Cassilândia, Rochedo e Iguatemi.
Os servidores das prefeituras disponibilizados para atuarem nas UMC serão capacitados pelo Incra/MS para utilização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), banco de dados que retrata toda a malha fundiária do País. O imóvel cadastrado gera o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.
Para o superintendente do Incra, a parceria com os municípios vai beneficiar principalmente o proprietário do imóvel rural, pois ele não precisará mais se deslocar até a capital para fazer o seu cadastramento.
No âmbito do estado, a Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), vai fazer o cadastramento dos assentamentos do programa de Crédito Fundiário de até quatro módulos fiscais.
