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A Superintendência regional do Incra no Mato Grosso do Sul, iniciou no último dia 11 de janeiro, uma série de reuniões com servidores da autarquia e com a Procuradoria Federal Especializada para debater os dispositivos da Medida Provisória nº 759, publicada no dia 23 de dezembro de 2016.
Segundo o Superintendente Regional do Incra no Estado, Humberto César Mota Maciel, “a MP 759 reflete o esforço do governo federal no sentido de modernizar a legislação agrária adequando as normas à realidade atual do País e isso poderá colocar a Política de Reforma Agrária em um patamar superior, com mais dinamismo e com resultados mais positivos ao público atendido pelo Incra” afirmou Maciel.
Um ponto pacífico entre os participantes dessa primeira reunião, foi a percepção de que a MP 759 vai além da modernização da legislação agrária, uma vez que traz reformas nos dispositivos das leis 8.629/93 e 13.001/14 que tornaram a política de Reforma Agrária mais flexível e com uma segurança jurídica robusta; os reflexos da aplicação da MP 759 serão percebidos lá na ponta, pelo agricultor familiar, pelo pequeno produtor rural beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária e pela sociedade como um todo.
Segundo a avaliação de um dos participantes da reunião, o servidor Edson Chaparro, da Assessoria de Planejamento e Controle do Incra/MS, “a MP 759 veio em um momento oportuno e representa um primeiro passo importante no caminho da desburocratização das políticas de reforma agrária e regularização fundiária em todo o País e o impacto dessa medida na vida do agricultor familiar e pequeno produtor rural será muito positivo. Temos ainda um longo caminho pela frente e implementações importantes a se fazer dentro do Incra e essa medida provisória pode ser o marco inicial para darmos uma nova cara à Política de Reforma Agrária no País”, ponderou Chaparro.
