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União de esforços, força dos pequenos negócios e desburocratização como premissa para o desenvolvimento econômico do estado. Estas foram a tônica nos discursos de lideranças durante o lançamento do PROPEQ – Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios – nesta quarta-feira (24) na Capital; em evento que contou com a participação do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Afif ressaltou que a visita a Campo Grande foi uma agenda positiva, momento para falar das oportunidades que a crise oferece e não do pessimismo econômico que dita o tom da maioria dos discursos pelo País. “Não vemos partido, mas aqueles que compartilham da mesma fé e, portanto, levantamos a bandeira dos pequenos negócios”, disse ao explicar o direcionamento de projetos em Brasília.
O ministro destacou a geração de emprego e renda dos pequenos negócios no último ano, um contraste em relação ao saldo negativo (demissões) apresentado por grandes empresas; e, ao falar do Bem Mais Simples, programa do governo federal que pretende agilizar a abertura e fechamento de empresas, comparou o número de documentos exigidos e o tempo para abertura de um empreendimento no Brasil e em Portugal (no país europeu o processo demora apenas dias e não meses, conforme a realidade brasileira).
Ação conjunta no estado
“O dia de hoje representa o reconhecimento da importância que o microempreendedor individual, a micro e a pequena empresa têm para a nossa economia. Essa parceria entre o governo e instituições empresariais visa eficiência e boa prestação de serviços”, resumiu o governador de MS, Reinaldo Azambuja.
Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Jaime Verruck, as leis já existem, mas “o que falta é simplificação e desburocratização para que nosso estado seja a melhor pequena empresa do Brasil”. Edison Araújo, presidente da Fecomércio MS e do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae, resumiu o encontro como “a resposta que precisamos dar e que passa pela união dos atores sociais”.
Duas ações durante a solenidade marcaram oficialmente o os esforços para a desburocratização que permita desenvolver os pequenos negócios: a posse dos membros do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do programa de desburocratização pela Redesim, que teve adesão de 13 municípios do estado.
Na ocasião, o governador, a Semade e o Corpo de Bombeiros assinaram ainda autorização de licenciamento online para micro e pequena empresa de 200 metros quadrados de baixo risco. Após 60 dias da entrada em vigor do ato, será autorizado também a empreendimentos de 750 metros quadrados.
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Lei Geral e desburocratização
Para o presidente da Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), Augusto Castro, o sistema desenvolvido para a chamada Redesim “garante integridade, rapidez e segurança aos processos de abertura e fechamento de empresas, já que a entidade centralizará as informações de todos os órgãos e instituições, fazendo o acompanhamento”.
Até o fim deste ano, o sistema que integra dados de órgãos e instituições; entre elas Jucems, Receita Federal, SEFAZ e Corpo de Bombeiros, será implementado nos seguintes municípios, que receberão acompanhamento especializado do Sebrae: Amambai, Aparecida do Taboado, Chapadão do Sul, Corumbá, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Rio Brilhante, Sidrolândia. Destes, Corumbá conseguiu reduzir para oito dias o prazo de abertura de negócios de baixo risco.
A Jucems já implantou a digitalização de documentos, a emissão de certidões pela internet e a utilização da Ficha de Cadastro Nacional Eletrônico, o que tem contribuído para esta redução. Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pouco mais da metade (41, o que representa 51,9%) implementou a Lei Geral, legislação específica que prevê uma série de benefícios aos pequenos negócios, como participação na merenda escolar, preferência em licitações; entre outras.
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Fórum Regional da MPE
Fazem parte do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul:
Amems – Associação das Microempresas do Mato Grosso do Sul
Assomassul – Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande
Faems – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul
Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul
Fecomércio MS – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul
Fiems – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul
Jucems – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
OCB/MS – Organização das Cooperativas Brasileiras do Mato Grosso do Sul
SAD – Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Sebrae/MS – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso do Sul
SECTEI – Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Empreendedorismo e Inovação
SEFAZ/MS – Secretário de Estado da Secretaria de Fazenda
SEPAF – Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar
UEMS – Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul
UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados
UFMS – Universidade Federal do Estado de Mato Grosso do Sul
