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O Instituto Combustível Legal (ICL) ressalta a importância da medida anunciada na manhã desta segunda-feira (27), pelo Governo de São Paulo, de redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%, conforme previsto na Lei complementar 194/22. Além de colaborar com melhoria do ambiente macroeconômico, refletindo diretamente no bolso do consumidor e possibilitando uma redução de até R$ 0,48 centavos no preço do litro da gasolina, a medida irá garantir a simplificação tributária, unificando as alíquotas para o melhor controle arrecadatório dos impostos.
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O ICL sempre defendeu a monofasia, que contribui para diminuir a complexidade tributária e, consequentemente, a sonegação de tributos, um problema grave que afeta o mercado de combustíveis. Hoje, estima-se que as perdas com sonegação e inadimplência ultrapassam R$ 14 bilhões anualmente.
“A simplificação tributária é uma das linhas estruturais de combate à sonegação e à inadimplência, porque quanto maior é o tributo, maior é o interesse em tentar fraudar o erário, pelos oportunistas de plantão. Com a redução do ICMS automaticamente reduz-se o interesse de se utilizar o setor de combustível como um dos elementos irregulares. O ICL é protagonista na defesa constante da simplificação tributária e do combate à sonegação e inadimplência, e essa medida é um avanço nessa direção”, afirma o diretor do ICL, Carlo Faccio.
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